O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir nesta quinta-feira (19) a anulação das normas da Anvisa que permitem que hemocentros recusem a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino sexualmente ativos.
Atualmente, uma norma da Anvisa estabelece que homens gays só podem doar 12 meses após a última relação sexual. A proibição apoia a ideia de que a comunidade LGBT é “grupo de risco” para a transmissão do vírus HIV e outras doenças, como hepatites B e C.
O pedido foi feito pelo Partido Social Democrata (PSD) em 2016 e, no texto, advogados da legenda argumentam que tais normas “escancaram absurdo tratamento discriminatório”. O advogado responsável pelo sustentação oral do pedido diz que a anulação das normas não afeta a qualidade do sangue, e garante que o julgamento não seja feito com base na orientação sexual do indivíduo, o que busca acabar com os “ranços discriminatórios”.
O ponto alto do debate aponta para uma contradição do Ministério da Saúde. Em texto da norma, idêntico ao da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibido a discriminação por orientação sexual.
De acordo com o documento, a coleta deve ser feita de acordo com a segurança do receptor, “porém com isenção de manifestações de juízo de valor, preconceito e discriminação por orientação sexual, identidade de gênero”.
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