O vereador Elimário Lima (PSDB), membro das Comissões Permanentes de Justiça e da Mulher na Câmara de Simões Filho, após se destacar com o protagonismo pela defesa e combate à violência sexual de crianças e adolescentes e ter a indicação nº 076/2017, que solicita ao Executivo o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, na sessão ordinária desta terça-feira (23), novamente ampliando as forças para o importante tema, recebeu o apoio dos demais parlamentares que aprovaram a indicação de nº 097/2017, em que pede que seja implantado em Simões Filho, o CEDECA-BA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente).
De acordo com Lima, após a conscientização do tema, em relação à sua indicação anterior, que ainda contemplará o Programa “Resgatando a Inocência” e criação do “Centro de Atendimento/Acolhimento à Criança”, intitulado, “Jardim da Inocência”, o CEDECA como defendido pelos demais vereadores, irá dar mais segurança às crianças e adolescentes que são vítimas dos abusos e exploração sexual, além de servir como ferramenta para a ampliação de denúncias.
Ao fazer uso da tribuna da Casa, o vereador ao detalhar o projeto considerado “um dos melhores já vistos na Câmara”, segundo à vereadora Kátia Cristina Cerqueira Oliveira (PMDB), acrescentou que irá garantir o acompanhamento de profissionais que deverão fazer consultas e visitas nos domicílios para localizar possíveis crianças e adolescentes que estiveram em situação vulnerável aos abusos e exploração sexual.
Uma das principais linhas de defesa, ainda de acordo com o Elimário Lima é romper o silêncio sobre uma temática que muita das vezes o agressor convive próximo à vítima. Segundo o Art. 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, a pedofilia nada mais é que “aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso”: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008).
Elimário Lima como defensor do projeto, revelou que esteve na Sede do CEDECA-BA, no Pelourinho, em Salvador acompanhado de sua equipe e teve conhecimento sobre a viabilidade da entidade ser implantada no município de Simões Filho.
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca/BA) é uma organização sem fins lucrativos e de caráter público e tem como objetivo desenvolver um trabalho que contribua para a proteção de crianças e adolescentes em situações como violências sexuais, crimes de homicídio, violência física e violação dos direitos.
Após aprovação, a indicação do vereador segue para às secretárias responsáveis para que o prefeito sancione e de fato coloque em prática o projeto muito bem avaliado pelos membros do Legislativo Municipal.
Por Rede Imprensa
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