Em referência aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), o vereador Orlando de Amadeu (PSDB), presidente da Câmara de Vereadores, congratulou a categoria pelo Projeto de Lei nº 005/2020, de autoria do Executivo, que versa sobre a alteração do regime jurídico de celetista para estatutário desses profissionais de saúde, aprovado por unanimidade pelo Legislativo Municipal, na 42ª sessão ordinária de terça-feira (5).
Durante a discussão em torno do PL, o edil comentou a importância do projeto como solução que beneficia a toda a categoria dos agentes de saúde. “Os agentes estarão passando para outro regime de trabalho e terão as suas vantagens, que não teriam nunca nesse regime que se encontram. Por exemplo, tem pessoas que têm 15 anos de serviço. Quantas férias e licença premium já poderiam ter tirado para fazer alguma ação, estudar, fazer alguma coisa? Os agentes de saúde e de endemias estão o tempo todo trabalhando, até na hora de folga, chega uma pessoa que é do seu convívio e do seu grupo de trabalho que tem que atender e encaminhar”, comentou Orlando.
Para o parlamentar, este projeto significa um incentivo profissional e financeiro para garantir a estabilidade dos agentes. “Eles [os agentes] são os olhos da saúde nas comunidades, nós sabemos da importância, e hoje, como funcionários de carreira, eu tenho certeza que vocês [os agentes] terão uma estabilidade econômica, terá adicional por tempo de serviço e o bom também é o FGTS que está lá depositado e cada um agora vai poder pegar esse dinheiro e fazer alguma coisa, recuperar a casa e fazer alguma coisa em benefício próprio, até mesmo, usar para problemas de saúde. Eu sei que cada um tem suas necessidades e vai usar esse dinheiro da forma correta”, ressaltou.
O vereador fez questão de parabenizar a maturidade da categoria e do atual governo municipal pelo fortalecimento do diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras pela conquista deste direito, enfatizando o importante papel das atividades desempenhadas pelos agentes dentro das comunidades com ações preventivas no dia-a-dia no combate e controle de várias doenças, zelando pela saúde e pela vida da população simõesfilhense.
Na oportunidade, Orlando também destacou o empenho da gestão do prefeito Diógenes Tolentino ‘Dinha’, que garantiu a aprovação do projeto pela Casa Legislativa. “Além de parabenizar vocês [os agentes], eu quero parabenizar ao prefeito Dinha que teve a coragem de, junto com vocês [os agentes], avaliar todo o projeto. Há mais de 1 ano, os agentes estão nessa luta para conseguir essa estabilidade e essa mudança de regime, e hoje, graças a Deus chegou ao entendimento e o projeto foi aprovado na Casa e vocês [os agentes] passam a ter o direito de vocês”, enalteceu.
Ao som de palmas e gritos de vitória, entoado por um número reduzido de agentes comunitários de saúde e de endemias presentes nas galerias do plenário da Câmara Municipal durante a sessão de terça (5), o parlamentar comemorou a aprovação do projeto como forma de reconhecimento e de valorização pelo trabalho desta categoria no município.
“A matéria teve a aprovação unânime dos vereadores. Isso demonstra que eles [vereadores] têm a compreensão da importância do trabalho dos agentes de saúde e endemias e o que isso significa para a nossa população que depende desses profissionais no dia a dia de nossa cidade. Nós, como legisladores, não podíamos deixar de reconhecer essa categoria que vem prestando um serviço excelente a sociedade e demonstra interesse pela saúde da nossa população”, disse o parlamentar.
O projeto atende a um pleito antigo da categoria que, mesmo exercendo atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), antes era vinculada e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o PL, é assegurado a esses profissionais a conversão do regime jurídico de celetista para estatutário aplicado aos demais servidores da área de saúde do estado ou do município em que trabalham.
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