A comissão vai avaliar duas propostas que tratam da diminuição da jornada semanal

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país e prevê o fim da escala 6×1.

O deputado federal Alencar Santana (PT) foi eleito presidente do colegiado com 28 votos favoráveis e três em branco. A relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Leo Prates (Republicanos).

A comissão vai avaliar duas propostas que tratam da diminuição da jornada semanal. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT), propõe a redução da carga de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos.

A segunda proposta, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL), estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas semanais. Na prática, ambas as iniciativas encerram o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1).

Se aprovadas na comissão especial, as propostas ainda seguirão para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Ao assumir a presidência do colegiado, Alencar Santana afirmou que o debate será amplo e destacou transformações históricas nas relações de trabalho. “Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão”, disse. “Nós tivemos, ao longo da história, o trabalho infantil praticamente como regra. Uma exploração brutal de crianças, adolescentes, sem qualquer dignidade, sem qualquer respeito. O mundo avançou, e todas essas mudanças ocorreram com divergências, resistências, mas o mundo foi evoluindo”, continuou.