Em razão do decreto estadual nº 19.722, de 22 de maio de 2020, que transfere, excepcionalmente, o feriado regional de 24 de junho de 2020, dia de São João, para o dia 26 de maio (terça-feira), como medida complementar de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do Coronavírus, os vereadores realizam a 3ª Sessão Extraordinária presencial e remota na manhã deste domingo (24), às 9h, para a apreciação e votação de Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal, entre eles, destaca-se o PL nº 008/2020, que reduz os salários do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Superintendentes para minimizar os efeitos e os impactos causados pela pandemia de Covid-19 na cidade. Mais dois Projetos de Lei, também do Executivo, estão incluídos na pauta que consta na Ordem do Dia.
O PL nº 008/2020 enviado ao Legislativo pelo prefeito Diógenes Tolentino como forma de economizar e concentrar os gastos do Executivo no combate ao Coronavírus durante o período de pandemia e calamidade pública será apreciado e votado em convocação extraordinária pelos edis em virtude do decreto estadual que altera, em caráter excepcional, o feriado regional de 24 de junho de 2020, dia de São João, para o dia 26 de maio (terça-feira), dia em que não haverá sessão.
Além disso, os vereadores apreciam e votam o Projeto de Lei nº 007/2020, de autoria do Executivo, que atualiza os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município em relação ao piso nacional e dá outras providências.Com o possível impacto na arrecadação e aumento exponencial de despesas em virtude do enfrentamento ao Covid-19, o Executivo adotou medidas no sentido de direcionar os recursos para o enfrentamento da pandemia no município.
Na mesma sessão, os edis também apreciam e votam o Projeto de Lei nº 009/2020, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a antecipação das comemorações pela emancipação política do Município de Simões Filho, a ocorrer no feriado de 07 de novembro, especificamente, no ano de 2020, para o dia 27 de maio, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia do Covid-19.
A população poderá acompanhar a 3ª Sessão Extraordinária de 2020 através de transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/cmvsf), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.
Durante o período de isolamento social, as sessões da Câmara estão sendo realizadas no modo presencial e remota, simultaneamente, sem a presença do público nas galerias do plenário, em cumprimento e obediência as Portarias Legislativas nºos 044/2020, 045/2020, 066/2020 e 072/2020 que determinam a adoção de uma série de medidas preventivas tomadas pela Casa para evitar a aglomeração de pessoas e o risco de contágio e de transmissão pelo Covid-19, diante do quadro de pandemia mundial causada pelo Coronavírus e reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O acesso às dependências da Casa e ao plenário em dias de sessões será feito somente pelos vereadores, servidores e profissionais de imprensa.
Fonte: Ascom CMSF
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