Os vereadores realizam a 29ª
sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (22), com pauta exclusiva: as
contas do Executivo relativas ao exercício financeiro de 2017.
A votação versa sobre o Parecer
conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, juntamente com
respectivo Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019, de autoria das Comissões
Permanentes de Justiça e Finanças, referente ao Parecer/Ref – Processo nº
03332/2018, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas da
Prefeitura de Simões Filho relativas ao exercício financeiro de 2017, da gestão
do prefeito Diógenes Tolentino. O TCM emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas com ressalvas.
A apreciação deste tipo de
matéria modifica o rito da sessão, que terá a Ordem do Dia iniciada após a
leitura da Ata da 28ª Sessão, ou seja, dispensada a realização de outros
expedientes.
Por se tratar de votação de
contas, os vereadores não poderão discutir outras matérias. O presidente do
Legislativo, Orlando de Amadeu (PSDB), informou que o expediente já foi pautado
junto ao setor de Redação e Debate da Casa.
Segundo as Comissões de
Justiça e Finanças da Câmara, na sessão desta terça, será votada apenas as
contas referentes ao período de 2017. As Comissões de Justiça e Finanças da Câmara
apresentarão na sessão ordinária o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019.
O texto acompanha o parecer prévio do TCM.
O primeiro-secretário da Casa, vereador Eri Costa (DEM), realizará a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças e do Projeto de Decreto Legislativo que se fundamenta em parecer apresentado pelo TCM.
Em seguida, os parlamentares
farão a discussão durante a apreciação das contas. De acordo com o Regimento
Interno da Câmara, “o parecer do Tribunal de Contas somente poderá ser
rejeitado por decisão de 2/3 (dois terços) dos vereadores da Casa”.
As contas estão na Casa
Legislativa desde quando foram enviadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
para a análise dos vereadores.
Os vereadores das Comissões
de Justiça e Finanças elaboraram Parecer conjunto sobre o Parecer prévio do TCM
e encaminharam as contas para votação em plenário nesta terça.
A votação pelo Legislativo é
precedida de uma avaliação do Tribunal de Contas que emite um parecer favorável
ou não sobre a aprovação.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, na Praça da Bíblia, s/n, Centro, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarasimoesfilho.ba.gov.br, pelo facebook (www.facebook.com/cmvsf) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.
Fonte: Ascom CMSF
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