A Ordem do Dia conta com a leitura de três Projetos de Lei, de autoria do Legislativo, que serão lidos e encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa, entre eles, o Projeto de Lei de nº 014/2019, de autoria do vereador Sandro Moreira (PSL), que dispõe sobre a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias no âmbito do município de Simões Filho, o Projeto de Lei de nº 015/2019, de autoria do vereador Orlando de Amadeu (PSDB), que Institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público (PPVEM) no Município de Simões Filho e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores e dá outras providências, e o Projeto de Lei de nº 016/2019, de autoria do vereador Luciano Almeida (MDB), que denomina Pedro Sobral, a rua conhecida como “do Pesque Pague”, localizada no Conjunto Habitacional Rubens Costa – CIA I.
A pauta também segue com a votação em segundo turno dos Projetos de Lei de nº 010/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), que institui o Dia Municipal do Levita, e o PL de nº 012/2019, de autoria do vereador Canjirana (PSL), que dispõe sobre a criação do Programa Amigos do Museu no âmbito municipal da rede pública de ensino e dá outras providencias. Ambos os projetos foram aprovados em primeiro turno, na 17ª sessão ordinária.
Será apreciado em única discussão e votação o Parecer da Comissão Permanente de Justiça do Projeto de Lei de nº 013/2019, de autoria do vereador Eri Costa (DEM), que denomina “José Decio de Andrade” o Mercado Municipal, localizado no Centro do município de Simões Filho.
Os vereadores votam em primeira discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, do Projeto de Resolução de nº 002/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre as regras de utilização do sistema de telefonia móvel pela Câmara Municipal de Simões Filho e dá outras providências e, também, o Parecer conjunto das Comissões de Justiça, Finanças e Transporte, Projeto de Resolução de nº 003/2019, também de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação de utilização, guarda, conservação e abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal.
Durante a 19ª Sessão, serão votadas as indicações dos vereadores Sandro Moreira (PSL), Jailson ‘Jajai’ (PP), Everton Paim (PSD), Vel Silva (PRP), Adailton Caçambeiro (PRP), Elimário Lima (PSDB), Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Del (SD), Luciano Almeida (MDB), Deni da Metalúrgica (PSD), Orlando de Amadeu (PSDB), Manoel Carteiro (PSB) e Cleiton Bolly Bolly (SD), além da Moção de Repúdio, de autoria do vereador Eri Costa (DEM).
Entre as indicações, destaca-se uma, de autoria do vereador Del (SD), de nº 123/2019, que solicita ao Poder Executivo, que interceda junto ao Governo do Estado e Secretaria de Segurança Pública, para que seja implantada a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos- DRFV, com pátio próprio para acondicionamentos dos veículos apreendidos.
O espaço da sessão será reservado também para a Palavra Franqueada em que os vereadores farão uso da tribuna para destacar assuntos de interesse do público, de grande relevância.
As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça da Bíblia, s/n, Centro da Cidade), podendo ser acompanhadas presencialmente, pela internet, pelos sites www.camarasimoesfilho.ba.gov.br, por meio de transmissão ao vivo pelo www.facebook.com/cmvsf e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.
Confira a pauta da 19ª Sessão Ordinária:
Fonte: Ascom CMSF
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