O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) alegou que corre risco de “estupro” na Penitenciária da Papuda, local onde está preso desde sexta-feira da semana passada, e pediu para que volte para o regime de prisão domiciliar em seu apartamento em Salvador.
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou o pedido da defesa de Geddel, argumentando que os advogados se basearam em informações “inverídicas” e “especulativas” na petição. A defesa de Geddel se baseou em uma reportagem do site “A Folha Brasil” que noticiou que mensagens vazadas dariam conta de “ameaças de estupro” que teriam sido “enviadas aos políticos que estão cumprindo pena ou prisão preventiva”.
“Um famoso ex-deputado já está ‘casado’ com um traficante. Seus familiares estão pedindo intervenção da Justiça para que a violência e humilhação cessem o mais breve possível”, diz trecho do texto publicado no site.
“Soa um tanto estranho que essas mensagens tenham sido dirigidas ao ora custodiado, quando sequer havia divulgação relativa à unidade prisional em que seria alocado, em especial porque a matéria jornalística traz alguma informações inverídicas sobre a realidade das unidades prisionais do DF, inclusive quanto ao número de refeições disponibilizadas aos custodiados”, escreveu a juíza.
Confira nota da defesa de Geddel enviada ao jornal Estado de São Paulo:
1. Foi formulado requerimento de prisão domiciliar em favor de Geddel Vieira Lima, em razão da notícia de sérios riscos à sua integridade física, conforme veiculado em determinados portais eletrônicos, bem como diante do recebimento, por seus familiares, de expressas ameaças, até mesmo através das redes sociais.
Com efeito, qualquer pessoa preveria que a divulgação dos fatos – ainda não sujeitos ao contraditório e, portanto, precária e parcialmente narrados –, notadamente com utilização de expressões que inevitavelmente incitam ao ódio e à ira, pode trazer sérios problemas de segurança para a vida e integridade física do investigado, bem como da sua família.
2. Assim, todas as autoridades que cuidam do procedimento assumem, doravante, a posição de garantidores – nos termos da legislação de regência – e, assim sendo, toda e qualquer lesão que aconteça a Geddel Vieira Lima, assim como à sua família, será de responsabilidade direta de todos os garantidores que se omitirem, inclusive por terem sido expressamente informados dos riscos decorrentes.
Salvador/BA, 14 de setembro de 2017.
Gamil Föppel
OAB-Ba 17.828
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