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Câmara vota Indicações e Moções e discute impactos do Coronavírus na 50ª Sessão Ordinária nesta terça; confira a pauta

Redação SF em Pauta — Mon, 10 Aug 2020 15:58:27 +0000

A reabertura das atividades legislativas do segundo semestre, após o recesso de julho, está marcada para esta terça-feira (11), às 9h, na 50ª Sessão Ordinária, com a deliberação e votação de 10 Indicações e 3 Moções, de autoria de diferentes vereadores, na modalidade presencial e remota, através de sistema de videoconferência por aplicativo. Na mesma sessão, os vereadores discutem o panorama das medidas restritivas e preventivas adotadas durante o período de pandemia do Coronavírus (Covid-19) no município.

O presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), abre oficialmente nesta terça os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2020, no Plenário Walter Jorge dos Santos, na presença dos parlamentares e dos servidores da Casa Legislativa, com restrição de acesso do público para evitar aglomeração de pessoas e manter o distanciamento social como forma de combater a disseminação do Coronavírus.

As Portarias Legislativas estabelecem as novas regras para o funcionamento do Legislativo, com base em medidas de saúde e sanitárias preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde para preservação da vida de vereadores, assessores e servidores do Legislativo. Apesar do retorno das sessões ordinárias, a Câmara informa que as medidas de restrição e prevenção estão mantidas pelas disposições contidas nos atos editados e publicados pela Casa sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19.

De acordo com o mandatário do Legislativo, a Casa retorna às Sessões Ordinárias de forma a dar continuidade aos trabalhos, mantendo as medidas de restrição e de prevenção, o contingenciamento de servidores e a restrição de acesso do público para evitar o risco da Covid-19. “Estamos trabalhando pela população e as sessões serão retomadas nesta terça-feira, observando algumas regras de cuidados e distanciamento social entre as pessoas e os trabalhos devem continuar, esse é o nosso entendimento”, esclareceu.

Os trabalhos da Câmara seguem pautados na transparência e com ênfase na busca por ações que reflitam positivamente no município e na vida dos cidadãos simõesfiilhenses.

Em Plenário, serão votadas 10 Indicações, de autoria dos vereadores Neco Almeida (DEM), Canjirana (PSL), Del (PSC), Adailton Caçambeiro (PSDB), Arnoldo Simões (Republicanos), Elimário Lima (PSDB), Vel Silva (PSD), Cleiton Bolly Bolly (MDB), Jailson ‘Jajai’ (PSC), Eri Costa (MDB) e 3 Moções, de autoria dos vereadores Neco Almeida (DEM), Arnoldo Simões (Republicanos) e Orlando de Amadeu (PSDB).

Na retomada dos trabalhos na Câmara, os vereadores trazem a discussão em plenário sobre o panorama das medidas e das perspectivas diante da pandemia do Coronavírus na cidade.

Balanço do 1º Semestre

No primeiro semestre, os trabalhos do Legislativo Simõesfilhense não pararam durante o período de pandemia. De meados de março até julho, foram realizadas 17 reuniões deliberativas no modo semipresencial através de videoconferência (ambiente virtual), sendo 2 audiências públicas online, 13 sessões ordinárias e 2 sessões extraordinárias em que foram aprovados importantes Projetos de Lei, inclusive, propostas de lei voltadas ao combate e enfrentamento da crise econômica e social provocada pela pandemia do Coronavírus na cidade.

Assuntos importantes para a cidade de Simões Filho foram amplamente discutidos em audiências públicas e sessões na Casa Legislativa com temática em conteúdos sobre educação, infraestrutura, transporte e, principalmente, saúde em tempos de pandemia.

Além do trabalho individual de cada vereador no âmbito do Legislativo, todos os edis trabalham em equipe pelas causas da cidade e em diversas propostas desempenham funções importantes nas comunidades onde representam. Os parlamentares seguem a disposição da população, assim como os trabalhos internos têm sequência para que não haja nenhum atraso nas discussões e aprovações de projetos.

Todas as proposituras desempenhadas pelos vereadores colaboram diretamente para o avanço do município e a melhoria de qualidade de vida dos munícipes. Para isso, a Câmara acredita que a participação dos munícipes é fundamental, pois o diálogo e a troca de ideias são aspectos indispensáveis para o desenvolvimento da cidade.

Transmissão Ao Vivo

Os munícipes podem acompanhar as sessões ordinárias sempre às terças-feiras, às 9h, através de transmissão Ao Vivo pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Vale lembrar que recesso parlamentar não pode ser confundido com férias. Férias são os períodos anuais de 30 (trinta) dias consecutivos de afastamento para repouso, concedidos ao servidor ou empregado, depois de completado o período aquisitivo (de 365 dias no exercício do cargo). Recesso, por sua vez, é o período em que os parlamentares interrompem suas atividades para voltarem ao convívio com suas bases.

Confira a Pauta da 50ª Sessão Ordinária

Fonte: Ascom CMSF

48ª Sessão Ordinária será dedicada para discutir efeitos das ações e medidas de combate e enfrentamento ao Coronavírus na cidade

Redação SF em Pauta — Mon, 22 Jun 2020 17:56:04 +0000

Em razão do aumento do número de casos de pessoas infectadas e os registros de óbitos pelo Coronavírus durante a pandemia no município, a pauta da 48ª sessão ordinária no plenário da Câmara, será dominada pela discussão dos resultados das ações e medidas restritivas e preventivas adotadas pelo Executivo para conter a proliferação da Covid-19. Na ocasião, os vereadores também reforçam a importância das providências emergenciais e pontuam sobre as condutas e iniciativas tomadas pela Prefeitura para evitar a aglomeração de pessoas pelo distanciamento e isolamento social e o risco de contágio, transmissão e disseminação do vírus na cidade.

Nas últimas sessões da Casa, o surto de Coronavírus tem sido assunto recorrente no âmbito do Executivo, do Legislativo e da sociedade que têm contribuído com as ações e medidas tomadas pelo município para frear o avanço da doença.

Diante dessa demanda, os vereadores retomam na tribuna do plenário as discussões sobre a crise provocada pela pandemia da Covid-19 na cidade e ressaltam a relevância das medidas de segurança executadas pelo Poder Público para conter a disseminação do Coronavírus.

O presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), destacou a cooperação entre os dois poderes, o Legislativo e o Executivo, na luta para vencer o momento de pandemia. “É importante ressaltar a unidade que a Câmara tem mantido em relação às ações de combate ao Coronavírus”, afirmou o mandatário do parlamento municipal.

Desde a chegada do surto da Covid-19 no município, o Legislativo tem trabalhado para votar Projetos de Lei do Executivo que tramitaram em regime de urgência, entre eles, o que permitiu a concessão de auxílio emergencial de R$ 220 destinados para ambulantes, autônomos e feirantes do Mercado Municipal e R$ 50 para estudantes da rede pública municipal de ensino, como parte das ações e medidas emergenciais para minimizar os impactos econômicos e sociais negativos desta crise.

Além disso, a Câmara tem adotado medidas preventivas e restritivas necessárias na sede do Legislativo, de acordo com as orientações e recomendações das autoridades de saúde e sanitárias para evitar a proliferação da doença. Há meses, a Casa Legislativa tem intensificado a higienização nos equipamentos de uso individual e coletivo, a higienização das mãos com água e sabão e álcool em gel 70% e o uso obrigatório de máscaras pelos servidores e demais funcionários, bem como, a desinfecção de todos os ambientes e dependências do prédio do Legislativo.

A Portaria editada e publicada pela Casa suspendeu temporariamente as Sessões Solenes e Especiais e atividades que envolvam a circulação de público externo para evitar a aglomeração de pessoas e também determinou que os servidores com mais de 60 anos e do grupo de risco com doenças crônicas realizem os serviços essenciais de maneira remota.

A Câmara tem tomado todos os devidos cuidados de higienização e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, mantendo as sessões ordinárias e extraordinárias de maneira remota através de sistema de videoconferência ou semipresenciais, com a presença apenas de vereadores, assessores e servidores indispensáveis ao andamento dos trabalhos, além dos profissionais de imprensa.

A 48ª sessão ordinária será transmitida pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Fonte: Ascom CMSF

Discussão das ações e medidas de combate e enfrentamento ao Coronavírus no município será pauta da 47ª sessão ordinária nesta terça (16)

Redação SF em Pauta — Mon, 15 Jun 2020 22:07:23 +0000

A 47ª sessão ordinária presencial e remota nesta terça-feira (16), no plenário da Câmara, será dedicada exclusivamente para discutir as ações e medidas de combate e enfrentamento ao Coronavírus. O Momento Covid-19, intitulado por iniciativa do vereador Eri Costa (MDB), tem o apoio dos edis na análise referente às estratégias já adotadas pelo Executivo contra a pandemia no município.

Decisões preventivas e restritivas e possíveis impactos causados pelo Coronavírus serão pauta da sessão desta terça, em que os edis apresentam um panorama do vírus no município e discutem a eficiência e eficácia das ações e medidas voltadas ao combate e enfrentamento da Covid-19 na cidade.

No plenário, os vereadores analisam o balanço das ações e medidas já tomadas pelo governo municipal para conter o vírus, a exemplo da instalação de um hospital de campanha com a disponibilização de leitos disponíveis para o atendimento da população e a contratação de novos profissionais da área da saúde na linha de frente no combate e enfrentamento contra o Coronavírus.

Os vereadores reforçam a argumentação de que a situação crítica e urgente relacionada à pandemia do Coronavírus pode sobrecarregar os sistemas de saúde e levar a uma maior demanda do serviço médico.

Os parlamentares defendem que é necessário fortalecer os serviços de saúde, a partir da atenção básica, mapeando as unidades e leitos que precisam de investimento e que devem ser usados, caso haja um aumento do número de casos.

O desafio, segundo os edis, é fazer bom uso dos recursos hospitalares e resguardar o grupo que pode desenvolver a versão aguda da doença: idosos e pessoas portadores de doenças crônicas pré-existentes.

Outro assunto levantado foi à disponibilização de testes rápidos para se diagnosticar casos específicos da doença.

Uma das preocupações levantadas pelos membros da Comissão Especial de Saúde da Câmara que discute o combate à pandemia de Coronavírus (Covid-19) é a necessidade de recursos para garantir um bom atendimento nos sistemas de saúde. Os integrantes do colegiado são unânimes em afirmar que é preciso reforçar o caixa do município para que o sistema de saúde esteja preparado para lidar com o acréscimo do número dos casos.

O presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu, assim como todos os demais edis, destacou a necessidade de garantir mais recursos aos sistemas públicos de saúde. “A Câmara de Vereadores está à disposição para discutir não apenas leis, mas principalmente soluções que envolvam o orçamento nos custos emergenciais, a fim de dar a sustentação necessária ao município”, disse.

Os parlamentares asseguram apoio às demais ações e medidas adotadas pelo prefeito Diógenes Tolentino a partir da edição e publicação de decretos municipais para evitar a aglomeração de pessoas, bem como o risco de contágio, proliferação e transmissão do vírus entre a população simõesfilhense.

Entre as ações e medidas adotadas, estão à suspensão de funcionamento de academias de ginásticas, aulas nas escolas públicas e particulares, cultos e missas presenciais, bares, restaurantes e casas de show, bem como o fechamento de comércios.

A preocupação com a crise econômica gerada com o fechamento de comércios para o distanciamento e o isolamento social não deixou de ser levantada pelos parlamentares que reconhecem as dificuldades, mas consideram que agora não é o momento de se retomar as atividades, para evitar alta curva de pessoas infectadas pelo vírus.

Durante a crise causada pela pandemia do Covid-19, os vereadores reforçam que é preciso deixar de lado as diferenças políticas e partidárias e defendem que o bom senso entre os parlamentares deve prevalecer para promover a união no combate do vírus.

O mandatário do Legislativo Municipal parabeniza e agradece o esforço e o empenho dos vereadores no combate ao Coronavírus na cidade. “Neste momento, precisamos nos unir e todas as discussões e tudo o que está sendo feito, é pensando no bem-estar e saúde da população. A Câmara de Vereadores está atenta e procurando as melhores alternativas para combater este vírus e superar esse momento”, destacou.

Na visão do presidente, é necessário evitar o pânico e agir a partir de informações corretas e eficientes para orientar a população. Além disso, alertam a necessidade dos munícipes usarem máscaras, higienizar as mãos com água e sabão e álcool em gel 70% e ficarem em casa para conter o avanço do vírus.

Casos

Simões Filho registrou até o dia 14 de junho 474 casos confirmados da doença, 8 suspeitos, 21 óbitos, 396 casos descartados e 170 casos recuperados, de acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Sessão remota

Além da realização da sessão presencial, a Câmara passou também a utilizar este sistema de videoconferência para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos diante da pandemia do Coronavírus.

O presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), destacou a importância da sessão e ressaltou que é preciso ampliar o alcance da informação correta sobre o Covid-19 na cidade.

A 47ª sessão ordinária presencial e remota será transmitida pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Fonte: Ascom CMSF

Plenário da Câmara vota LDO 2021 em segunda e última discussão nesta terça (2)

Redação SF em Pauta — Mon, 01 Jun 2020 21:02:33 +0000

Os vereadores se reúnem na 45ª sessão ordinária presencial e remota na manhã desta terça-feira (2), às 9h, para a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 002/2020 em destaque, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. A matéria, que serve de base para construção da peça orçamentária do ano que vem, é a única incluída na Ordem do Dia.

A LDO serve de base para a elaboração do orçamento do município, documento que define como serão aplicados os recursos da cidade, com as receitas previstas para o exercício de 2021 e suas respectivas despesas.

O PL aprovado em primeira votação segue agora para segunda votação em plenário. O projeto protocolado na Câmara foi enviado pelo Executivo e tramitou no Legislativo pelas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças que opinam pela constitucionalidade do presente em seu Parecer.

Com o Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, o projeto e a apresentação das emendas que são indicações dos parlamentares para serem executadas na cidade serão discutidos e deliberados no plenário da Casa.

Apesar da previsão de arrecadação, o município vai manter a política atual de redução de despesas com controle rigoroso dos gastos públicos. A medida é necessária para equilibrar as contas frente às dívidas deixadas por gestões anteriores. A orientação da atual gestão municipal é seguir com austeridade diante das dívidas públicas.

A mensagem que integra o projeto, assinada pelo prefeito Diógenes Tolentino diz que “as metas fiscais a serem perseguidas pelo Executivo Municipal no exercício de 2021 foram estabelecidas tendo em vista as mudanças ocorridas no ambiente macroeconômico, marcado por um quadro de estagnação/recessão, com crise fiscal acentuada, havendo, portanto, a necessidade de o setor público responder a estas, fomentando a economia doméstica e estimulando a demanda agregada, de modo a possibilitar a retomada do crescimento e elevação da prestação de serviços públicos”.

“A presente proposta também traduz a preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle de gastos, no aumento de receita e na transparência e correta utilização dos recursos públicos”, acrescenta o prefeito na mensagem.

A LDO 2021 passou por audiência pública on-line na Câmara, antes da emissão e votação do parecer das Comissões de Justica e Finanças e do referido PL nº 002/2020 em plenário.

O encontro, que sempre ocorreu de forma presencial, desta vez, foi realizado online com transmissão ao vivo através da página da Câmara no Facebook, em atendimento aos decretos municipais que estabelecem medidas de distanciamento e de isolamento social que proíbem a aglomeração de pessoas como forma de prevenção e de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

Depois de passar por todos os trâmites pelo Legislativo, o PL nº 002/2020 referente a LDO 2021 será encaminhado para sanção ou veto do Executivo.

Leis Orçamentárias

A LDO é um instrumento de planejamento governamental que fixa as bases para o orçamento do exercício subsequente, define as metas e prioridades da administração para o ano seguinte nos investimentos previstos, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação, fixa limite para o orçamento do Poder Legislativo e dispõe sobre os gastos com pessoal. A lei foi introduzida no sistema orçamentário brasileiro pela Constituição de 1988.

O sistema orçamentário segue uma hierarquia integrada de Leis: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas elas, de maneira interdependente, regem a gestão dos recursos públicos nos municípios e nas demais esferas de poder. O PPA abrange um ciclo de quatro anos e constitui um plano estratégico de médio prazo, já a LDO e a LOA têm ciclos de abrangência anuais e se referem aos objetivos operacionais do orçamento municipal.

Tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei do Orçamento Anual (LOA) seguem as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). O conjunto de Leis formado pelo PPA, LDO e LOA, conhecido como Leis Orçamentárias, está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal – nº 101/2000. Essas leis guardam relação direta entre si, além de serem complementares umas às outras.

O conjunto de leis precisa ser elaborado separadamente pelo Poder Executivo, discutido em Audiências Públicas, tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo, votado e aprovado pelos vereadores, até que seja promulgado como leis.

A população poderá acompanhar a 45ª Sessão Ordinária de 2020 através de transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/cmvsf), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Durante o período de isolamento social, as sessões da Câmara estão sendo realizadas no modo presencial e remota, simultaneamente, sem a presença do público nas galerias do plenário, em cumprimento e obediência as Portarias Legislativas nºos 044/2020, 045/2020, 066/2020 e 072/2020 que determinam a adoção de uma série de medidas preventivas tomadas pela Casa para evitar a aglomeração de pessoas e o risco de contágio e de transmissão pelo Covid-19, diante do quadro de pandemia mundial causada pelo Coronavírus e reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O acesso às dependências da Casa e ao plenário em dias de sessões será feito somente pelos vereadores, servidores e profissionais de imprensa.

Fonte: Ascom CMSF

Vereadores iniciam período legislativo de 2020 em primeira Sessão Ordinária nesta terça-feira (3)

Redação SF em Pauta — Mon, 02 Mar 2020 21:11:31 +0000

Após o recesso do Legislativo Municipal, conforme o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município (LOM), os vereadores retomam as Sessões Ordinárias de 2020 realizadas todas as terças-feiras pela manhã, a partir das 9h, no plenário Walter Jorge dos Santos.

O terceiro período legislativo de 2019, referenciado de fevereiro a dezembro, foi de muito trabalho para os edis que, além do trabalho constante e ininterrupto como legítimos representantes da população, participaram de sessões ordinárias, sessões solenes, além de audiências públicas e reuniões de Comissões com diversos segmentos da sociedade.

No tocante ao processo legislativo propriamente dito, foram apreciados pelos vereadores Projeto de Lei complementar, Projetos de Leis ordinárias, pedidos de urgência, Projetos de Resoluções Legislativas, Requerimentos legislativos, indicações dos vereadores e moções de pesar.

Na análise e apreciação dos Projetos de Leis, Projetos de Resoluções e Requerimentos, é necessária a elaboração de pareceres técnicos e das Comissões Permanentes formadas pelos vereadores.

Mais um ano à frente da gestão como presidente do Parlamento Municipal, Orlando de Amadeu (PSDB), agradece o apoio dos demais edis e ressaltou que o início dos trabalhos desta Casa traz um sentimento de esperança ao povo simõesfilhense, em ter um parlamento atuante, presente, que legisla em favor de todos, defendendo a todo o momento os mais necessitados e que estão por qualquer razão à margem da sociedade.

“É com muita alegria que recebemos a todos vocês para iniciar mais um ano legislativo neste novo ano de 2020. Temos nos esforçado para representar bem o povo dessa cidade e, com a graça de Deus, estamos cumprindo essa missão que é, ao mesmo tempo, um desafio e uma honra. Iniciamos o novo ano com a Câmara em dia e apta a continuar desempenhando seu papel, que é fiscalizar as ações do Executivo Municipal e lutar por soluções e melhorias para a cidade e o bem-estar da população”, expressou.

Perspectivas para o novo período legislativo

O que se percebe é que o ano de 2020 será de grande atividade legislativa, já que, normalmente, o período exige mais empenho não só dos vereadores, como também do Executivo Municipal, em vista das questões de programação orçamentária e das atividades de fechamento e controle das finanças municipais.

Mesmo em ano eleitoral, o mandatário do parlamento municipal garantiu que a Câmara vai manter o mesmo ritmo de trabalho que teve no ano de 2019 na atual legislatura e as matérias relevantes serão apreciadas pela Casa Legislativa.

“Estamos em ano de eleição municipal e nós temos o dever de conciliar para que Simões Filho não seja prejudicada com a campanha eleitoral. Todos nós fazemos políticas dentro e fora da Câmara e isso faz parte do processo, mas tenho certeza que a Câmara continuará trabalhando forte e o período eleitoral não deve interferir nas atividades parlamentares. Acredito que todos são conscientes do seu papel e vamos manter as discussões e as atividades inerentes ao parlamento com muita qualidade. Nosso compromisso com a população vai até o dia 31 de dezembro de 2020 e o trabalho desta Casa não vai ter interferências, mesmo com o período eleitoral”, informou.

Trechos da mensagem do presidente da Câmara, Orlando de Amadeu, destinada aos vereadores e a população simõesfilhense:

A expectativa e os desafios para este ano de 2020 é o aumento da produtividade legislativa em comparação ao ano de 2019. O primeiro ano foi desafiador. A Câmara Municipal se consolidou como base dos debates necessários para o fortalecimento da nossa cidade, aumentar ainda mais a eficiência e qualidade dos trabalhos e continuar fomentando a participação das pessoas nas ações do Legislativo, pois somente com a participação da população e disposição ao diálogo terá condições de atravessar os desafios que estão postos e criar uma cidade mais fortalecida, estruturada e preparada para superar quaisquer dificuldades.

Em 2020, a Câmara fará sua parte, agindo novamente com compromisso e respeito à democracia aos que lutam pelos seus direitos, fazendo tudo com muita boa vontade e valorizando cada vez mais aqueles que depositaram em nós a confiança.

Desejo aos demais vereadores membros da Mesa Diretora sucesso e muito trabalho e que, de forma coletiva, possam realizar ações voltadas para a Câmara Municipal e para o povo da nossa querida e amada cidade.

Aos vereadores de Simões Filho, sejam os da base do governo e os da oposição, deixo a minha mensagem a ambas as bancadas. Sejamos compreensivos e solidários as soluções que beneficiem o nosso município e aos servidores que desempenhem com dedicação e zelo as suas funções. Destaco a importância da democracia, permitindo o debate, o qual deve ser feito com respeito e dignidade, buscando sempre o melhor para a população e para a cidade.

Os Vereadores estão empenhados em trabalhar pelo desenvolvimento do Município independentemente de bandeira ou cor partidária. Vou administrar a Câmara ouvindo sempre os pares, valorizando os servidores e dividindo responsabilidades, pois é somando esforços que vencemos desafios. Temos muito trabalho pela frente. De mãos dadas e olhos voltados para o bem do município é que conseguiremos dar conta do serviço e honrar cada munícipe. Este é o nosso compromisso com a cidade e com as pessoas que aqui vivem.

Estamos em ano de eleição municipal e nós temos o dever de conciliar para que Simões Filho não seja prejudicada com a campanha eleitoral. Todos nós fazemos políticas dentro e fora da Câmara e isso faz parte do processo, mas tenho certeza que a Câmara continuará trabalhando forte e o período eleitoral não deve interferir nas atividades parlamentares.

O parlamento municipal vai manter o mesmo ritmo de trabalho que teve no ano de 2019 na atual legislatura e as matérias relevantes serão apreciadas pela Casa Legislativa.

Acredito que todos são conscientes do seu papel e vamos manter as discussões e as atividades inerentes ao parlamento com muita qualidade. Nosso compromisso com a população vai até o dia 31 de dezembro de 2020 e o trabalho desta Casa não vai ter interferências, mesmo com o período eleitoral.

Para exercer a contento o papel de representantes do povo, nós vereadores devemos ter a responsabilidade e o compromisso para apreciação e votação de matérias de interesse da população.

Destaco que a parceria entre os Poderes é necessária para o andamento das pautas em favor da nossa amada Simões Filho. Não existe mágica para fazer a cidade se desenvolver. Existe trabalho e o trabalho não para!!! Ao que compete ao Legislativo, trabalharemos de forma atuante na aprovação de projetos de lei e indicações para beneficiar o nosso povo e a nossa cidade.

A Câmara de Simões Filho tem um papel importantíssimo na vida do município, já que somos nós, os vereadores, que estamos mais próximos dos munícipes dessa cidade, ouvindo suas queixas, percebendo seus problemas e encaminhando as soluções.

Espero que em 2020 nós possamos continuar cumprindo nosso papel com transparência, com independência e espírito democrático com diálogo aberto com o Executivo e com o nosso povo, que é o nosso principal e maior objetivo. A relação entre Câmara e Prefeitura é baseada na harmonia e no mesmo olhar, somando esforços para fortalecer as parcerias entre o Legislativo e Executivo para melhorar a qualidade de vida da nossa Boa Gente da Boa Terra.

Fonte: Ascom CMSF

Primeira Sessão Ordinária de 2020 aprecia e vota indicações de nomes de mulheres para homenagem com entrega da medalha Noêmia Meirelles Ramos; confira a pauta

Redação SF em Pauta — Mon, 02 Mar 2020 21:03:46 +0000

Nesta terça-feira (3) que marca o início das Sessões Ordinárias do ano de 2020, a Câmara aprecia e vota Indicações, de autoria dos vereadores, com os nomes de mulheres que serão homenageadas com a entrega da medalha Noêmia Meirelles Ramos – edição 2020 outorgada às personalidades femininas que se destacaram pelo seu trabalho em prol do desenvolvimento do município em diversos setores.

A 37ª Sessão será iniciada às 9h sob o rito legislativo habitual com a leitura, discussão e votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2020 e da Ata da Sessão de Reabertura dos Trabalhos Legislativos no dia 18/02/2020.

Durante os trabalhos, será feita a votação das Indicações, de autoria dos vereadores, com os nomes de mulheres para homenagem com entrega da Medalha Noêmia Meirelles Ramos em Sessão Solene.

Para o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), a iniciativa é o reconhecimento a mulheres que tenham prestado relevantes serviços ao município em diferentes setores.

“O objetivo é valorizar as mulheres protagonistas que se destacaram profissionalmente, que exerceram papel relevante e que contribuem e/ou contribuíram ativamente para o desenvolvimento do município”, enfatizou o presidente.

A honraria é entregue anualmente pela Câmara de Vereadores, sempre no mês de março, quando se comemora o “Dia Internacional da Mulher”.

Como de costume, cada um dos vereadores indicou uma mulher para ser homenageada com a honraria.

Além das indicações das homenageadas pelos vereadores, também será apresentado em plenário o Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que institui o Dia Municipal do Músico. O PL será lido e encaminhado para a devida Comissão Permanente.

A primeira Sessão Ordinária de 2020 do Legislativo acontecerá no Plenário Walter Jorge dos Santos e terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/cmvsf), pelo site institucional (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal são realizadas às terças-feiras com início às 9h no Plenário Walter Jorge dos Santos, localizado na Praça da Bíblia, s/n, Centro. A participação é aberta a toda comunidade.

Fonte: Ascom CMSF

Comissão de Ética da Câmara instaura sindicância para apurar denúncia do vereador Luciano Almeida contra vereador Adailton Caçambeiro

Redação SF em Pauta — Thu, 28 Nov 2019 16:49:28 +0000

A Comissão da Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que tem como presidente o vereador Jailson Soares Bispo (PP), o vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves (SD) como relator e o vereador Everaldo da Silva (PRP) como membro, instaurou uma sindicância nº 001/2019 para apuração de denúncia feita pelo vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) contra o vereador Adailton Santos de Andrade (PRP) por quebra de decoro parlamentar, após agressão física ocorrida durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças realizada no dia 17 de outubro.

Neste sentido, a Mesa Diretora determinou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de procedimento investigativo para apuração dos fatos, após o vereador Luciano Almeida ter denunciado o colega de parlamento de agredi-lo fisicamente com soco durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças, com a presença dos demais parlamentares.

Durante o processo de apuração do fato, foi solicitado ao Jurídico da Casa Legislativa que reunisse todos os autos e ações judiciais disponíveis sobre o caso para embasar os trabalhos da sindicância.

De acordo com a Procuradoria Jurídica do Legislativo, a reunião da Comissão de Ética que ocorreu nesta quarta (27) foi a última antes da elaboração final do Parecer que será encaminhado ao plenário onde será discutido e votado pelos edis da Casa em sessão extraordinária.

Um documento já emitido pelo presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e publicado pela Assessoria de Comunicação da Casa (Ascom), esclarece que os vereadores não compartilham com atos de violência e estão cientes da importância e responsabilidade social do cargo público que exercem.

Vale ressaltar, que de acordo com a Lei, em caso de quebra do decoro parlamentar, o vereador pode ser punido com a perda do cargo.

Fonte: Ascom CMSF

Vereadores destinam emendas para investimentos no Programa Meu Novo Lar a partir de 2020

Redação SF em Pauta — Mon, 30 Sep 2019 19:24:04 +0000

Os parlamentares da Câmara Municipal dedicaram o dia nesta
quarta-feira (25), em acompanhar no espaço do Centro Social Marta Alencar, o
processo de sorteio do ‘Meu Novo Lar’ que visa ajudar as famílias de baixa
renda a reformarem suas casas. Na oportunidade, os edis anunciaram a
apresentação de emendas destinadas para o programa, dentro do orçamento do
Executivo Municipal previsto para 2020.

De acordo com o mandatário do Legislativo Municipal, este programa faz parte de uma das políticas públicas importantes, pensando no cidadão mais simples e mais humilde que mora na cidade.

“Nós aprovamos na Câmara um orçamento para 2020, colocando
uma emenda de todos os vereadores de mais de R$ 1,2 milhão para ser investido
no “Meu Novo Lar” para beneficiar mais de 1.500 famílias no ano que vem. Esse
trabalho não vai parar, esse trabalho vai continuar. Eu agradeço por essa
oportunidade dada para o povo de Simões Filho ser contemplado, respeitado e
tratado com dignidade”, pontuou o presidente do parlamento municipal, vereador
Orlando de Amadeu (PSDB).

Acompanharam o sorteio junto com o presidente do Legislativo, Orlando de Amadeu (PSDB), e os vereadores Arnoldo Simões (PRB), Canjirana (PSL), Del (SD), Eri Costa (DEM), Everton Paim (PSD), Jailson ‘Jajai’ (PP), Luciano Almeida (MDB), Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), Manoel Carteiro (PSB) e Vel Silva (PRP), o prefeito Diógenes Tolentino, a primeira-dama e deputada estadual Kátia Oliveira (MDB), o vice-prefeito Sid Serra, a secretária de desenvolvimento Social e Cidadania (Sedesc), Andréa Pereira, e o secretário de Habitação (Sehab), João Contador, e demais secretários municipais e a comunidade que lotou o espaço do Centro Social, no Marta Alencar para conferir o sorteio.

Na ocasião, 75 famílias foram sorteadas ao vivo e outras 75
famílias serão avaliadas de acordo com os critérios do Comitê Gestor que vai
verificar perfis como mulheres de família, idosos, pessoas com deficiência,
entre outros.

O programa, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Simões
Filho, por intermédio das Secretarias de Desenvolvimento Social e Cidadania
(Sedesc) e Habitação (Sehab) com o apoio da Infraestrutura (Seinfra), visa
beneficiar famílias de baixa renda e de diversos bairros da cidade com recursos
que irão ajudar na reforma e manutenção habitacional dos imóveis. Além disso,
cinco secretarias municipais e um representante da Câmara de Vereadores compõem
o Comitê Gestor.

O “Meu Novo Lar” visa recuperar e melhorar os imóveis em condições precárias de diversos bairros do município e que foram divididos por 6 polos. Além disso, 1000 famílias até o final do programa serão contempladas, entretanto, nesta primeira etapa, 150 famílias serão beneficiadas, seguindo critérios estabelecidos pela portaria, em Decreto publicado no último dia 17/09, no Diário Oficial do Município (DOM).

A escolha das famílias que serão contempladas com a reforma
das casas é feita por meio de um sorteio, como o que foi realizado na
quarta-feira (25), às 10 horas, no Centro Social – KM 25.

As famílias selecionadas para usufruir o benefício poderão
escolher os serviços que precisam ser feitos na casa. Em seguida, um técnico
enviado pela Prefeitura realizará uma vistoria no imóvel para avaliar as
necessidades das melhorias solicitadas.

Através do programa, as famílias receberão reformas e/ou
manutenções estruturais, hidráulicas, elétricas, entre outros, em suas casas.
Ao todo, são 1 mil casas que serão reformadas, mas nesta primeira etapa, o
Projeto beneficiará cerca de 150 famílias.

Entre critérios adotados para a primeira etapa do programa,
participam do sorteio todas as famílias carentes inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais. De acordo com a prefeitura, cada residência contemplada
vai receber melhorias no valor de até R$ 7 mil reais.

Fonte: Ascom CMSF

BOMBA: Câmara de Simões Filho poderá reduzir de 19 para 15 o número de vereadores a partir de 2021

Redação SF em Pauta — Mon, 09 Sep 2019 13:47:18 +0000

Faltando pouco mais de um ano para as eleições de 2020, a Câmara de Simões Filho pode apresentar uma surpresa com a redução de 19 para 15 do número de vereadores já para a próxima legislatura a partir de 2021.

Hoje, o município de Simões Filho possui 19 vereadores que representam os seus mais de 140 mil habitantes. Segundo informações de bastidores, a Mesa Diretora do Legislativo Municipal analisa a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei que prevê a diminuição do número de cadeiras, saindo de 19 para 15.

O projeto ainda não tem data para tramitar e entrar em pauta na Casa Legislativa, mas precisa ser votado, no máximo, até um ano antes da eleição de 2020. Mas, para que o projeto chegue ao plenário, ele precisa receber aprovação nas Comissões Permanentes da Casa. Os edis têm até este mês de setembro para colocar o projeto em pauta para votação.

A matéria necessita de, no mínimo, 13 votos para aprovação em plenário. Caso o projeto seja aprovado, a redução será válida a partir da próxima legislatura, ou seja, entra em vigor a partir de 2021. A ideia é reduzir os custos do legislativo simõesfilhense.

Essa medida geraria para o município uma economia de, em média, de mais de R$ 1 milhão por ano com a diminuição de quatro vereadores.

Nós próximos dias, o assunto deve ganhar força e promete gerar bastante discussão entre os próprios vereadores, por se tratar de um projeto que pode diminuir o número de representantes na Câmara.

Câmara divulga balanço das atividades legislativas do primeiro semestre de 2019

Redação SF em Pauta — Fri, 12 Jul 2019 16:00:19 +0000

Nos seis primeiros meses de 2019, a Câmara Municipal de Simões Filho trabalhou com empenho e determinação na apreciação, votação e aprovação de projetos e indicações de grande relevância em benefício da população simõesfilhense.

Neste sentido, a Câmara divulga um balanço das atividades legislativas com a aprovação de importantes matérias e a implantação de novos projetos de gestão e processos administrativos e legislativos durante os primeiros seis meses da atual legislatura (14ª) iniciada a partir de 1º de janeiro deste ano, sob a direção do atual presidente da Casa, Orlando de Amadeu (PSDB).

Sessões Legislativas

Durante o primeiro semestre, foram realizadas 17 Sessões Ordinárias, 2 Sessões Extraordinárias, 3 Sessões Solenes e 6 Audiências Públicas, totalizando 28 atividades em plenário.

Projetos e Indicações

De acordo com o levantamento realizado junto ao Setor de Redação e Debate da Câmara, dos 12 Projetos de Lei apresentados, de autoria do Executivo, foram aprovados 11 projetos, sendo que um deles está em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa. Dos 13 Projetos de Lei apresentados, de iniciativa do Legislativo, foram aprovados 9 projetos, sendo que quatro deles seguem ainda em tramitação nas respectivas comissões. Além disso, os vereadores aprovaram também 107 Indicações, 1 Moção de Pesar e 1 Projeto de Resolução (PR) – que alterou o horário das sessões ordinárias para o período da manhã, às 9h, sempre às terças-feiras.

Durante o período, os vereadores aprovaram 107 indicações solicitando ao Executivo obras e melhorias voltadas para as mais variadas áreas no município, como educação, infraestrutura, saúde, esporte, lazer e segurança etc. A indicação é uma das ferramentas de trabalho do vereador. Por meio dela, os parlamentares solicitam a realização de obras ao Executivo em toda a cidade.

Passou ainda pelo plenário 1 Moção de Pesar, de autoria conjunta de todos os edis, dedicada à família pelo falecimento da Sra. Tereza Souza Silva, ocorrido no dia 29 de Abril de 2019.

Segundo o presidente, os projetos e indicações apresentados e aprovados na Casa contribuem para o desenvolvimento da cidade em diversas áreas, entre elas, educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana etc. “Os vereadores tiveram muito trabalho nesses seis primeiros meses em defesa dos interesses da população e em parceria com o Executivo, pois desta forma conseguimos estabelecer um diálogo constante e permanente entre os poderes Legislativo e Executivo em prol da sociedade”, disse.

Comissões

Ao todo, os edis realizaram 15 reuniões conjuntas das Comissões Permanentes, entre elas, Justiça, Finanças, Educação, Meio Ambiente e Transporte.

O presidente da Casa ressalta o papel importante das Comissões Permanentes da Casa na ampla discussão dos projetos que tramitaram durante este primeiro período legislativo e projeta para o segundo semestre um período de intenso trabalho na apreciação e votação de matérias relevantes em benefício da população.

Para o chefe do Legislativo Municipal, no contexto geral, o resultado das atividades legislativas neste primeiro período é considerado como bastante positivo e parabenizou aos vereadores pela vontade de trabalhar em prol do município. O presidente acrescenta ainda que, além de elaborar e propor novas leis, os vereadores também têm atribuições legais de fiscalizar o que está sendo realizado pela administração municipal.

“O semestre foi de muito trabalho, mas a Câmara de Vereadores teve um resultado positivo nesse primeiro período de 2019”, afirmou o presidente Orlando de Amadeu. De acordo com ele, todo esforço também está associado ao compromisso dos vereadores na atuação em benefício da população.

Em seu primeiro ano de gestão à frente da Câmara, o presidente do Legislativo realizou um feito inédito ao empossar dois vereadores suplentes, um deles, foi o vereador Luciano Almeida (MDB), que assumiu a vaga no lugar da vereadora e atualmente deputada estadual Kátia Oliveira (MDB), que renunciou ao cargo no Legislativo Municipal para assumir o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), e o outro, foi o vereador Nel da Metalúrgica (DEM), que assumiu a titularidade do cargo no lugar do vereador Genivaldo Lima (DEM), que se licenciou do mandato para assumir a secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Uma nova Câmara para a população

Em um ano marcado por grandes desafios e mudanças, a Mesa Diretora 2019 iniciou um processo de manutenção e reforma física e administrativa na Câmara com a missão de renovar a Câmara Municipal de Simões Filho, tornando-a mais moderna.

Nesse sentido, coube à nova gestão conduzir as etapas deste processo de investimentos necessários na reforma interna e externa no prédio do Legislativo, que se encontrava deteriorado pelo tempo em algumas partes, com infiltrações e outras avarias. Assim, itens como reforma hidráulica e elétrica, melhoria da fachada do prédio, jardinagem, assentos internos e externos, iluminação, modernização da rede de informática e a revitalização das galerias dos ex-presidentes da Câmara e dos atuais vereadores somaram-se em uma verdadeira revitalização do Poder que representa o povo de Simões Filho.

Redução de gastos

No âmbito administrativo, este primeiro semestre foi marcado por redução de despesas de água, de luz e de telefone. Esta economia durante o primeiro período da nova gestão possibilitou o pagamento antecipado de 50% do 13º salário no mês de junho a todos os funcionários efetivos e comissionados. Este controle financeiro também permitiu investimentos em equipamentos de informática e de audiovisual para a modernização dos processos administrativos e legislativos e da estrutura do plenário da Casa.

Comunicação

A partir de janeiro de 2019, os trabalhos da Assessoria de Comunicação da Câmara (Ascom CMSF) passaram a ser desenvolvidos de forma estratégica e planejada no gerenciamento dos canais de comunicação do Legislativo, com o objetivo de divulgar o conteúdo das sessões legislativas, audiências públicas e reuniões das comissões, as ações parlamentares dos vereadores, as iniciativas da Mesa Diretora, eventos e demais atribuições pertinentes à Casa Legislativa, bem como os fluxos de informação entre Câmara, imprensa e comunidade.

A Ascom adota um novo padrão de gestão de Assessoria de Comunicação, Assessoria de Imprensa, Assessoria de Cerimonial e coordena a reformulação e modernização do Portal Institucional e das redes sociais da Câmara de Vereadores. Além disso, destaca-se o aprimoramento das transmissões ao vivo das Sessões da Câmara pela Internet e pelas redes sociais, inclusive com o auxílio de um profissional intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), como mais um elo de comunicação entre o Legislativo e a população.

Ao longo do primeiro semestre, os vereadores participaram de entrevistas, matérias e reportagens produzidas pela TV Câmara com os profissionais de comunicação da Casa, sob a coordenação da Assessoria de Comunicação. A população também tem acesso diariamente ao Portal Institucional (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e às redes sociais da Câmara pelo Facebook (www.facebook.com/cmvsf) e Instagram (@camarasimoesfilho) com as principais notícias do Legislativo Municipal através de disponibilização de conteúdo audiovisual (textos, fotos e vídeos).

Entre os novos projetos implantados pela gestão da Casa, destaca-se também a implantação da Ouvidoria da Câmara. Na prática, a implantação do canal de comunicação serve para aumentar ainda mais a transparência no dia a dia do Legislativo. Com isso, o cidadão poderá interagir apresentando sugestões, solicitações, denúncias e reclamações e cobrando respostas a respeito de um determinado assunto de seu interesse, visando à melhoria do serviço público e a sua transparência.

Os vereadores estão em recesso legislativo durante o mês de julho quando algumas atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias, audiências públicas e reuniões das Comissões Permanentes ficam suspensas. Contudo, alertou o presidente, não estar descartada a convocação de sessão extraordinária neste período, caso haja necessidade do Executivo convocar os edis para apreciar e votar projetos de interesse da população em caráter de urgência.

Os setores administrativos continuam funcionando em expediente normal, de segunda à quinta, das 8h às 17h, e sexta-feira, das 8h às 13h, e os vereadores e assessores seguem trabalhando dentro e fora dos gabinetes, conforme o cronograma de cada parlamentar. As sessões ordinárias serão retomadas a partir do dia 6 de agosto.

Confira abaixo o balanço das atividades legislativas da Câmara Municipal de Simões Filho no primeiro semestre de 2019:

Sessões Legislativas e Audiências Públicas:

- 2 Sessões Extraordinárias
– 17 Sessões Ordinárias
– 3 Sessões Solenes
– 6 Audiências Públicas
– 15 Reuniões das Comissões Permanentes

Matérias Aprovadas:

- 11 Projetos de Lei do Executivo aprovados
– 9 Projetos de Lei do Legislativo aprovados
– 1 Projeto de Resolução Legislativa aprovado
– 107 Indicações aprovadas
– 1 Moção de Pesar aprovada

Fonte: Ascom CMSF