Diante do crescimento do número de famílias que vivem no Loteamento Deus Proverá, no bairro Tairu, no município de Vera Cruz, a deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) solicitou a regularização fundiária e a urbanização do local. Em Projeto de Indicação direcionado ao governador Rui Costa (PT), a parlamentar defende a realização de obras de infraestrutura que contemplem a construção de moradias, pavimentação asfáltica, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

De acordo com ela, o loteamento começou a ser ocupado em
2013. “As cerca de 3 mil pessoas assentadas no Loteamento Deus Proverá sofrem
com a falta de infraestrutura e a ausência dos serviços públicos essenciais, a
exemplo de sistema de abastecimento de água potável, energia elétrica e rede de
esgotamento sanitário, dentre outros. Destaca-se que também não há postos de
saúde ou escolas no local, deixando a população desassistida na concretização
dos direitos fundamentais à saúde e educação”, ressalta Kátia.

Ela frisa ainda que é “fundamental” que o governo realize a
regularização fundiária, entregando as escrituras aos residentes na comunidade,
de forma a certificar o direito à propriedade, que é assegurado pela
Constituição Federal.