O monitoramento realizado pelo TCM indicou que o Portal da Transparência Publica do Legislativo Municipal obteve nota 8,15 e figura entre os melhores portais avaliados, em comparação às gestões anteriores.

A nota é obtida pela soma dos requisitos para o cumprimento da transparência pública, estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Com seriedade e competência, o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu, deu um choque de gestão na Casa Legislativa. O mandatário do Parlamento Municipal ficou satisfeito pelo Portal de Transparência Pública da Casa ter sido reconhecido e bem avaliado pelo TCM. Para ele, a nota representa um grande avanço comparado às gestões anteriores.

“Quando assumi a gestão desta Casa, existiam diversas dificuldades com o Portal da Transparência e, após uma série de reformulações, conquistamos a nota 8,15. É uma grande avaliação para o nosso portal e acredito que na próxima avaliação faremos uma transparência ainda melhor. Divulgar para a população as informações da Câmara é uma responsabilidade nossa, e fico muito feliz com este feito. Esta avaliação é resultado de uma administração responsável que zela pela transparência das ações e atividades de gestão do Legislativo Municipal e de um reconhecimento da população de Simões Filho pelo trabalho da Câmara que tem compromisso com a cidade. O nosso trabalho é sempre focado em levar transparência e acesso à informação com facilidade para a população, que hoje, pode acompanhar a qualquer instante as informações da Casa Legislativa”, frisou o presidente.

Orlando ressaltou que dar transparência aos atos do poder público é fundamental para melhorar a qualidade da gestão e possibilitar o acesso da população aos atos e atividades da Câmara Municipal e destacou que este resultado é fruto de uma série de medidas adotadas e de um esforço conjunto na busca por uma gestão transparente e de excelência no Legislativo, aproximando a Casa da comunidade.

O mandatário da Câmara ainda destaca que o portal da Casa vem se modernizando. “Passamos por uma reformulação no nosso site. Adotamos uma nova plataforma do portal e esse é mais um benefício que foi implantado”, acrescentou.

O Portal da Transparência Pública da Câmara Municipal de Simões Filho está bem estruturado e funcionando adequadamente. A criação e funcionamento do portal é hoje uma exigência do TCM, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo Municipal e é através deste site que a corte de contas avalia o nível de transparência das gestões públicas.

Funcionando no novo formato, desde o ano de 2019, o site tem servido como principal ferramenta de transparência e vem sendo alimentado diariamente com todas as informações necessárias para prestação de contas aos órgãos fiscalizadores, assim como deixar bem informado os cidadãos sobre o trabalho desenvolvido na Casa por cada parlamentar.

A alimentação dos dados disponíveis no Portal segue as recomendações exigidas por órgãos de fiscalização como Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A transparência e publicidade devem nortear todas as administrações públicas assegurando à população a possibilidade de acompanhar e fiscalizar os atos do Legislativo e dos vereadores.

Legado

O presidente do Legislativo comemora ações práticas que resultaram em organização administrativa, economia nos gastos dos recursos públicos, Legislativo mais transparente, gestão compartilhada com vereadores e a Câmara mais próxima e sintonizada com os anseios da população. Segundo Orlando, a Casa evoluiu em vários aspectos, entre eles, a parceria com o Executivo para viabilizar obras e serviços essenciais, assim como na relação entre os Poderes e os segmentos organizados da sociedade e também na criação de instrumentos que dão mais transparência às atividades da Câmara.

O presidente Orlando, promoveu uma série de mudanças e melhorias na sua gestão do Legislativo Simõesfilhense, investindo em benfeitorias e melhorias, visando o bem-estar da população e dos servidores.

Preocupado com seus pares, Orlando ampliou, equipou e modernizou a Câmara. Além disso, viabilizou o controle dos gastos públicos que permitiu manter as contas em dia, as reformas no prédio do Legislativo, melhoria da frota de veículos, entre outros investimentos, reestruturações e renovações, tudo feito com gestão, responsabilidade e transparência do dinheiro público. Vale lembrar também que o atual presidente, assim que assumiu a direção da Casa em 2019, adotou uma política de contenção de despesas, conseguindo reduzir a conta de água de R$ 10 mil para R$ 900.

Uma administração competente com austeridade, honestidade e probidade com o dinheiro público que preza pela transparência dos atos do Legislativo, uma Mesa Diretora que decide em conjunto com todos os vereadores e a preocupação com a economia nos gastos públicos. Estes são alguns dos fatores principais que marcam a atual administração da Câmara Municipal de Simões Filho.

O mandato do atual presidente à frente da Casa Legislativa tem sido de lealdade, transparência e harmonia política no município, o que o habilita novamente como candidato à reeleição para o mesmo cargo no Legislativo.

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O relator seguiu o Parecer do Ministério Público que opinou pela aprovação unânime das contas de 2018 com ressalvas do atual gestor. O TCM é um órgão colegiado técnico que reconheceu os resultados fiscais e financeiros da Prefeitura de Simões Filho.

A prestação de contas mostra o cumprimento das obrigações constitucionais no que se refere a investimentos em setores essenciais e é uma demonstração da gestão responsável dos recursos do Município.

Esse resultado demonstra que, com trabalho árduo, zelo e compromisso com os recursos públicos, a Prefeitura apresenta uma gestão fiscal cada vez mais íntegra e esta é mais uma comprovação da seriedade com que a atual gestão vem aplicando os recursos, buscando sempre a melhorar a prestação dos serviços públicos à população.

Informações de bastidores da Câmara de Vereadores obtidas em primeira mão pelo Portal Simões Filho em Pauta revelam que as contas de 2016 da gestão do ex-prefeito e atualmente deputado estadual Eduardo Alencar (PSD) não serão mais votadas em dezembro, conforme estava previsto. A mudança ocorreu devido a alguns questionamentos por parte dos vereadores sobre o Parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As contas devem ser votadas somente em 2020.

Ainda segundo informações, durante a reunião conjunta das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Câmara que ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), os integrantes do colegiado e demais vereadores solicitaram diligências junto ao TCM para buscar esclarecimentos sobre o Parecer do Tribunal referente as contas de 2016 do ex-gestor ainda sem data prevista para votação.

A expectativa era de que as contas fossem incluídas como pauta exclusiva e votadas em sessão na próxima semana, mas conforme a decisão dos edis,  a votação deve ficar para o próximo ano por conta do recesso parlamentar e das festas de fim de ano.

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