A 4ª Sessão Extraordinária desta quinta-feira (21), no plenário da Câmara foi marcada pela ausência de alguns vereadores da base do governo e da oposição. A sessão foi convocada pelo Executivo, para votação do importante Projeto de Lei de nº 020/2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica para investimentos na construção do tão sonhado Terminal Rodoviário de Simões Filho.

Estranhamente, quatro vereadores da base do governo e quatro da oposição não compareceram a sessão e não justificaram ausência. A maioria dos vereadores ala governista, compareceu a sessão que contou com 11 vereadores presentes no plenário. Mesmo com o quórum mínimo foi possível a votação dos projetos em pauta aprovados pelos edis. Agora, além das grandes reformas do Mercado e Estádio Municipal, Simões Filho também ganhará uma nova Rodoviária.

Depois de aprovado o projeto na sessão extraordinária de hoje, fica o Executivo Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, operação de crédito até o limite de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 5.000.000,00 destinados para investimentos na construção do Terminal Rodoviário de Simões Filho e R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos pesados para integrar o acervo patrimonial do município, observada a legislação vigente, em especial, as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Do total de 19 vereadores, apenas 11 que integram a base do governo Dinha estavam presentes, mas 8 edis não compareceram a sessão e não justificaram a ausência, frustrando o público presente que ocupou as galerias do plenário da Câmara de Vereadores.

Saiba qual é o papel do Vereador

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que entre as atividades mais importantes do dia a dia de um vereador é legislar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal, inclusive, de comparecer as sessões ordinárias ou extraordinárias da Câmara. As sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo presidente do Legislativo ou pelo prefeito para votação de Projetos de Lei, de autoria do Executivo. O vereador devidamente convocado tem a obrigação de comparecer à sessão ou justificar sua ausência.

Confira a lista dos vereadores presentes:

Orlando de Amadeu (PSDB)
Neco Almeida (PSD)
Adailton Caçambeiro (PRP)
Arnoldo Simões (PRB)
Jailson ‘Jajai’ (PP)
Canjirana (PSL)
Everton Paim (PSD)
Del (SD)
Eri Costa (DEM)
Genivaldo Lima (DEM)
Manoel Carteiro (PSB)

Confira os vereadores que não compareceram a sessão:

Cleiton Bolly Bolly (SD)
Elimário Lima (PSDB)
Luciano Almeida (MDB)
Vel Silva (PRP)
Alfredo Assis (PP)
Deni da Metalúrgica (PSD)
Laécio Valentim (PSB)
Sandro Moreira (PSL)

]]> https://simoesfilhoempauta.com.br/2019/11/22/8-vereadores-nao-comparecem-em-votacao-decisiva-de-projeto-para-construcao-da-nova-rodoviaria-de-simoes-filho/feed/ 0 https://simoesfilhoempauta.com.br/2019/01/21/camara-aprecia-e-vota-projetos-do-executivo-em-2a-sessao-extraordinaria/ https://simoesfilhoempauta.com.br/2019/01/21/camara-aprecia-e-vota-projetos-do-executivo-em-2a-sessao-extraordinaria/#comments Mon, 21 Jan 2019 21:37:08 +0000 http://simoesfilhoempauta.com.br/?p=14055 A Câmara de Simões Filho realiza segunda sessão extraordinária nesta terça-feira (22), a partir das 9h, para apreciar e votar dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo, que autorizam contratar empréstimos através da Caixa Econômica Federal (Caixa) destinados à requalificação, pavimentação, reurbanização de equipamentos públicos e vias urbanas da cidade.

Os vereadores apreciam e deliberam dois Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Legislativo. O primeiro é o PL n° 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa. Os recursos provenientes do empréstimo serão aplicados na requalificação do Mercado Municipal, Terminal Rodoviário, Estádio Edgar Santos e bairro Parque Continental, além da pavimentação de diversas ruas do município.

O PL n° 001/2019 altera e dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1093 de 18 de outubro de 2018 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da mesma Lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto a mesma instituição financeira. De acordo com a justificativa do Executivo, a mudança no dispositivo da Lei especifica os valores destinados a cada uma das ações indicadas.

A pauta inclui ainda o segundo projeto, o PL n° 002/2019, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional para o Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 4.413.900,00.

Os edis reuniram-se após a primeira sessão extraordinária da semana passada (16) para discutir, debater e deliberar sobre as duas matérias nas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças. Os PLS já foram encaminhados para as duas comissões que apresentam parecer conjunto que será apreciado e votado em única discussão, visando à aprovação dos projetos em plenário na sessão desta terça.

Recesso parlamentar

A Câmara de Simões Filho está em recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados a partir de fevereiro com o retorno das sessões plenárias.