Ainda durante este mês do
Outubro Rosa dedicado ao combate e prevenção ao Câncer de Mama, o tema da Saúde
também esta na pauta da 30ª sessão ordinária desta terça-feira (29), quando os
vereadores apreciam e votam um dos Projetos de Lei que está relacionado à
Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia, além de demais
matérias: um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, um Projeto de Resolução, de
iniciativa da Mesa Diretora, três Projetos de Lei, do Legislativo, e oito
indicações.

Em Plenário, será apreciado
em primeira discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões de Justiça e
Saúde referente ao Projeto de Lei de nº 026/2019, de autoria do vereador
Genivaldo Lima (DEM), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à
Microcefalia e dá outras providências.

A proposta foi aprovada nas
Comissões Permanentes de Justiça e Saúde do Parlamento Municipal e será
submetida à primeira votação em plenário na sessão desta terça.

Autor do projeto, o vereador
Genivaldo Lima disse que a iniciativa merece atenção especial dos vereadores e
do poder público municipal. “É responsabilidade desta Casa trazer à luz debates
como o do combate à microcefalia e a conscientização popular sobre seus perigos
e formas de prevenção. O nosso objetivo é conscientizar a população e os
profissionais de saúde sobre esta má formação, bem como divulgar o conhecimento
específico sobre este assunto”, explicou o parlamentar.

De acordo com texto do projeto, durante a semana dedicada à microcefalia, serão intensificadas ações informativas e de prevenção, com estímulo ao acompanhamento pré-natal de gestantes. O objetivo é também estimular a formação de grupos de apoio às famílias e a realização de eventos de caráter científico.

Os parlamentares também apreciam
o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças em única
discussão e votação referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria do Executivo,
que dispõe sobre a prorrogação do Programa Conciliar para Crescer,
regulamentado pela Lei 1.095, de 05 de novembro de 2018 e dá outras
providências, conforme artigo 192, do Regimento Interno da Câmara.

Além disso, será apreciado em
segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, que regula as cotas de combustível para utilização da
frota de veículos disponibilizado no exercício do mandato no âmbito do Poder
Legislativo e dá outras providências.

Também estão na pauta na
Ordem do Dia a apreciação do Parecer conjunto das Comissões de Justiça  em primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 024/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que institui
o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências, além da apreciação do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça em primeira discussão e votação do
Projeto de Lei de nº 025/2019, de autoria conjunta dos vereadores Manoel
Almeida “Neco” (PSD), Del (SD), Eri Costa (DEM) e Jailson ‘Jajai’ (PP), que denomina
“Eliel Prazeres da Silva”, a rua conhecida como Rua da Convel, localizada no
Bairro Convel.

Em seguida, serão apreciadas
e votadas as indicações, de autoria dos vereadores Vel do Povo (PRP), Arnoldo
Simões (PRB), Manoel Carteiro (PSB), Elimário Lima (PSDB), Luciano Almeida
(MDB), Deni da Metalúrgica (PSD), Orlando de Amadeu (PSDB) e Cleiton Bolly
Bolly (SD), que solicitam obras e serviços nas áreas relacionadas de infraestrutura,
saúde, social e cultura.

A pauta completa da 30ª
sessão pode ser conferida no link “Agenda”, no site da Câmara Municipal de
Simões Filho (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br).

A sessão começa às 9h com transmissão ao vivo pelo site da Câmara (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br), pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/cmvsf) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Fonte: Ascom CMSF

Os vereadores apreciam e deliberam dois Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Legislativo. O primeiro é o PL n° 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa. Os recursos provenientes do empréstimo serão aplicados na requalificação do Mercado Municipal, Terminal Rodoviário, Estádio Edgar Santos e bairro Parque Continental, além da pavimentação de diversas ruas do município.

O PL n° 001/2019 altera e dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1093 de 18 de outubro de 2018 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da mesma Lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto a mesma instituição financeira. De acordo com a justificativa do Executivo, a mudança no dispositivo da Lei especifica os valores destinados a cada uma das ações indicadas.

A pauta inclui ainda o segundo projeto, o PL n° 002/2019, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional para o Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 4.413.900,00.

Os edis reuniram-se após a primeira sessão extraordinária da semana passada (16) para discutir, debater e deliberar sobre as duas matérias nas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças. Os PLS já foram encaminhados para as duas comissões que apresentam parecer conjunto que será apreciado e votado em única discussão, visando à aprovação dos projetos em plenário na sessão desta terça.

Recesso parlamentar

A Câmara de Simões Filho está em recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados a partir de fevereiro com o retorno das sessões plenárias.