Com a decisão, o presidente garante que o pagamento da segunda parcela do 13º já está na conta. O salário do mês será pago impreterivelmente no dia 18 de dezembro, como ocorreu durante todo o biênio 2019/2020, na gestão do vereador Orlando de Amadeu. Já as verbas rescisórias (férias, 1/3 e férias proporcionais), conforme Lei Social, em relação às exonerações previstas, serão pagas até o dia 28 de dezembro.

No mês de julho, a Câmara pagou a primeira parcela do 13º salário a servidores, funcionários e assessores, juntamente com o salário do mês. Na primeira parcela, o pagamento foi correspondente a 50% do valor do benefício.

De acordo com o presidente Orlando de Amadeu, essa medida se deve graças ao planejamento e compromisso com a gestão publica, na qual possibilitou a disponibilidade de recursos que visam garantir o pagamento antecipado dos salários dos servidores e demais funcionários que irão contar com os valores para arcar com despesas e compromissos de final de ano.

Para o chefe do Legislativo, esta é uma forma de reconhecimento pelos importantes serviços prestados por estes valorosos trabalhadores nas atividades da Casa Legislativa.

“Entendo que a antecipação do 13º salário vai permitir que as famílias possam se organizar para as festas de final de ano que ajudam a aquecer a economia do nosso município, mesmo nesse momento tão delicado de pandemia. Garanto também as rescisões trabalhistas a todos os nomeados, fato histórico na Câmara de Simões Filho”, disse Orlando.

Entretanto, de acordo com o anúncio feito pelo presidente, o pagamento da primeira parcela foi feito no dia 19 de junho e a quitação integral do décimo terceiro será realizada em dezembro, possivelmente, no dia 20. O presidente da Casa avalia que esta é mais uma ação que tem por intuito valorizar os assessores e demais funcionários do Legislativo.

“No dia 19 de junho, os funcionários da Câmara receberam o salário do mês e a antecipação de 50% do 13º salário. Esse é o resultado da seriedade no trato do dinheiro público que estamos desenvolvendo desde o primeiro dia da nossa gestão”, disse o presidente do Legislativo.

Essa medida tomada pela Câmara só foi possível em razão da política de responsabilidade no zelo pela economia e transparência com o dinheiro público implementada pela atual gestão à frente da Casa Legislativa.

De acordo com o presidente, com o comércio fechado na cidade, a atividade comercial está praticamente estagnada e medidas emergenciais para aquecer o comércio são necessárias, já que muitos estão funcionando com venda pela internet, no formato ‘delivery’. A antecipação visa estimular a economia, principalmente, neste período de pandemia em que há queda no número de vendas e, consequentemente, na arrecadação.

Mesmo em meio à pandemia, o mandatário do parlamento municipal garantiu a continuidade das atividades legislativas da Casa com a adoção de todas as medidas restritivas e preventivas para evitar aglomeração e o risco do contagio, transmissão e proliferação do Coronavírus, em cumprimento e obediência aos protocolos de saúde estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e pelos decretos municipais, para que a população simõesfilhense tenha uma Câmara digna e em condições de atendê-la, promovendo a construção de uma política voltada aos interesses da comunidade.

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A decisão passa a valer para os moradores do MCMV que solicitaram o benefício de suspensão temporária que, anteriormente, era de 90 dias. O parlamentar reforça que na sessão da Câmara Municipal no último dia 12 de maio foi aprovado por unanimidade um requerimento, de iniciativa de todos os vereadores, que pede a Caixa a suspensão temporária da cobrança de pagamento de parcelas de todos os que fazem parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A medida, de acordo com o vereador, visa interromper temporariamente de maneira imediata a exigência de pagamentos de prestações a beneficiários de todas as faixas de renda atendidas pelo programa MCMV até o final do estado de emergência para proteger o direito de todos os moradores à habitação.

O requerimento baseia-se em medidas focadas no Minha Casa, Minha Vida propostas por parlamentares de outras cidades do país que também pedem a suspensão temporária do pagamento das parcelas mensais cobradas pela CEF para os moradores dos imóveis do MCMV.

Prazo de pagamento

Os beneficiários que fizerem a solicitação a partir de agora já terão garantida a suspensão durante o período de 120 dias.  De acordo com a Caixa, mais de 2,3 milhões já solicitaram a interrupção na prestação habitacional.

A solicitação pode ser feita de forma digital através do aplicativo de habitação da CAIXA.

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O requerimento apresentado pelo mandatário do Legislativo Municipal, vereador Orlando de Amadeu, baseia-se em medidas focadas no Minha Casa, Minha Vida propostas por parlamentares de outras cidades do país que também pedem a suspensão temporária do pagamento das parcelas mensais cobradas pela CEF para os moradores dos imóveis do MCMV.

“Esse requerimento foi uma ideia que surgiu para que todos possam subscrever esse requerimento e a gente encaminhar para a Caixa Econômica Federal. Nós sabemos como se encontra o país, a Bahia e o nosso município, sabemos das dificuldades que o povo está enfrentando para se alimentar e para manter a sua vida. Eu acompanhei que outras cidades também já fizeram essa solicitação. É um requerimento de todos nós vereadores que, com certeza, o prefeito vai tomar todas as medidas que forem necessárias também para estar ajudando os moradores da cidade. Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores que tem o apoio do Executivo”, destacou.

De acordo com Orlando, a proposta subscrita e aprovada por todos os vereadores leva em consideração o desemprego que afeta as famílias de baixa renda que fazem parte do cadastro do programa, o que justifica a suspensão do pagamento das mensalidades por motivo de força maior, uma vez que a inadimplência poderá ensejar despejo e perda do imóvel, o que complicaria ainda mais o quadro de vulnerabilidade social.

O parlamentar argumenta que é preciso resguardar a situação econômica das famílias que, diante da crise econômica causada pela pandemia, terão suas rendas afetadas pelas medidas restritivas de funcionamento de comércios e empresas, recomendadas para diminuir a disseminação do Coronavírus e não terão como arcar com seus compromissos, a fim de impedir que as pessoas sejam ainda mais prejudicadas.

“A gente sabe que, dificilmente, os moradores terão condições de pagar seus apartamentos por conta de atraso devido ao momento, mas a gente sabe que pode haver problemas futuros e ninguém sabe quando essa pandemia vai durar, 3 meses, 6 meses, 9 meses e a gente pode pedir a suspensão. Que a gente possa dar esse apoio a todos os moradores. Hoje, são 6.720 apartamentos, então são 6.720 contribuintes. Se você multiplicar vezes 3, são quase 20 mil famílias que tem nesses 6.720 apartamentos. Então, a gente precisa já fazer algumas ações para ajudar essas famílias nesse combate”, defendeu Orlando.

Veja Vídeo:

Reafirmando o compromisso com a classe trabalhadora, a qual considera mais que merecedora de reparação após o final do contrato com a empresa APMI, o prefeito Dinha garantiu o pagamento de salários pendentes da antiga administração hospitalar aos ex-funcionários da terceirizada, após adoção de medidas legais, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para tentar resolver o problema e chegar a uma solução viável tanto para o município quanto para os trabalhadores, o prefeito acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o pagamento do mês de dezembro aos ex-funcionários fosse cumprido, considerando que não é justo que os servidores que trabalharam em prol da saúde das pessoas deixassem de receber o que é de direito, uma vez que a APMI vinha nos últimos meses atrasando os pagamentos mesmo recebendo o repasse em dia.

Após audiência de conciliação, a transferência do valor total foi feita pela Prefeitura para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal (CEF), dentro do prazo determinado. Com a inviabilidade das contas fornecidas pela empresa APMI, a Prefeitura, mais uma vez, teve que intervir e decidiu por realizar o pagamento via cheque nominal.

Em vídeo publicado e compartilhado pelas redes sociais, os trabalhadores agradecem ao prefeito Dinha pelo recebimento do salário, satisfeitos pelo reconhecimento do gestor em fazer justiça a esta categoria que merece essa reparação pelos tempos de serviços prestados à saúde da população de Simões Filho.

“O meu sentimento agora é de alívio. Graças a Deus e ao nosso prefeito que a gente conseguiu receber esse dinheiro. Ele, com discernimento, reteve esse dinheiro da APMI e fez o nosso pagamento. Só tenho a agradecer”, expressou uma ex-funcionária.

Contente, outra ex-funcionária da APMI também agradeceu, reconhecendo o compromisso do prefeito em resolver a situação dos trabalhadores que merecem dignidade.

“Quero agradecer ao prefeito pela iniciativa de ter retido o dinheiro da APMI do mês de dezembro e que através dele, hoje, a gente está recebendo esse pagamento. Se ele [prefeito Dinha] não tivesse tido essa atitude, nem esse pagamento de dezembro a gente teria recebido. Quero parabenizar a ele [prefeito Dinha] pela atitude e estou muito fez de está recebendo hoje o meu salário do mês de dezembro”, reconheceu outra ex-funcionária, imensamente satisfeita ao receber o pagamento.

A responsabilidade no pagamento do salário atrasado do mês de dezembro aos ex-funcionários foi possível graças à intervenção do prefeito Dinha e ao apoio e disposição das equipes da atual administração municipal.

O primeiro lote do abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores de todo o Brasil começou a ser pago pela Caixa Econômica Federal a partir de terça-feira (23). No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa nesta quinta-feira (25/07). O novo calendário de pagamento foi definido oficialmente durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em Brasília.

Quem nasceu de julho a dezembro, tem direito a receber o benefício ainda neste ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará disponível para o trabalhador até 31 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

É importante lembrar que os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, devem sacar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Já os funcionários públicos, associados ao Pasep, devem se dirigir ao Banco do Brasil.

É bom lembrar também que quem perder o prazo de saque do abono salarial do PIS não poderá sacar o dinheiro. O recurso vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A estimativa do Ministério do Trabalho é de que sejam destinados R$ 19 bilhões a 21 milhões de trabalhadores a partir do próximo mês.

Calendário de pagamento

O pagamento do Abono Salarial – PIS é conforme a data de nascimento do trabalhador. Já para o pagamento do Abono Salarial – PASEP, é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.

Quem tem direito ao saque do abono?

- O trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;

- O trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;

- Quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e

- A empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

- No Aplicativo Caixa Trabalhador

- No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”

- Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Pasep (servidor público):

- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);

- Pelo 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Quanto é pago?

O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.

De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.

Onde é feito o saque?

- Para funcionários de empresa privada, o saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha cadastrada em caixas eletrônicos da Caixa e lotéricas.

- Para quem não tem o Cartão Cidadão, o saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação.

- Para quem é correntista individual da Caixa, o abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação.

- Para quem é servidor público, o saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.

]]> https://simoesfilhoempauta.com.br/2019/07/25/trabalhadores-ja-podem-fazer-saque-de-ate-r-998-de-abono-do-pis-a-partir-desta-quinta-veja-quem-tem-direito/feed/ 0 https://simoesfilhoempauta.com.br/2019/06/17/bom-pagador-presidente-da-camara-de-simoes-filho-antecipa-salario-e-paga-50-do-13o-dos-servidores-ate-dia-19-de-junho/ https://simoesfilhoempauta.com.br/2019/06/17/bom-pagador-presidente-da-camara-de-simoes-filho-antecipa-salario-e-paga-50-do-13o-dos-servidores-ate-dia-19-de-junho/#comments Mon, 17 Jun 2019 15:39:05 +0000 http://simoesfilhoempauta.com.br/?p=16064 A Câmara de Vereadores de Simões Filho vai antecipar o salário e pagar 50% do valor do 13º para os servidores da Casa até o dia 19 de junho.

O presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), explica que o adiantamento do salário e de 50% do 13º beneficia todos os servidores efetivos e também os comissionados que trabalham nos gabinetes dos vereadores.

A medida contempla todo o corpo funcional, que também é prestigiado com pagamento dos salários do mês, rigorosamente em dia, desde o primeiro mês sob a presidência de Orlando à frente do Legislativo, e só foi possível devido à economia de gastos feita nos primeiros meses de gestão.

“A Câmara tem se preocupado em fortalecer o comércio da nossa cidade e alegrar os simõesfilhenses durante os festejos juninos. Assim, estamos pagando o décimo de todos os funcionários da Casa e antecipando também o pagamento que irá ser feito dia 19. Foram feitos grandes esforços para que a gente conseguisse juntar esse dinheiro e cumprirmos com nosso compromisso”, enfatiza o presidente.

O pagamento antecipado beneficia os servidores que poderão arcar com as despesas durante os tradicionais festejos juninos que dura até o fim do mês de junho, período que ajuda no aquecimento da economia local.

Fonte: Ascom CMSF

O gestor municipal, Dinha Tolentino, anunciou o salário lembrando que o cumprimento da palavra é uma das marcas da sua administração.

“Com compromisso e planejamento, conseguimos cumprir o calendário que divulgamos no início do ano. Além disso, conseguimos antecipar as parcelas do décimo terceiro, garantindo o São João e Natal dos servidores e fortalecendo o comércio local. A nossa administração tem o lema de cumprir com o que promete e não será diferente em 2019”, garantiu.

A Prefeitura durante os exercícios 2017 e 2018 honrou os pagamentos dos servidores em dia, além do terço de férias de todos os servidores em reconhecimento e valorização aos funcionários. O pagamento da folha vem sendo efetuado sempre dentro do mês trabalhado.