A decisão passa a valer para os moradores do MCMV que solicitaram o benefício de suspensão temporária que, anteriormente, era de 90 dias. O parlamentar reforça que na sessão da Câmara Municipal no último dia 12 de maio foi aprovado por unanimidade um requerimento, de iniciativa de todos os vereadores, que pede a Caixa a suspensão temporária da cobrança de pagamento de parcelas de todos os que fazem parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A medida, de acordo com o vereador, visa interromper temporariamente de maneira imediata a exigência de pagamentos de prestações a beneficiários de todas as faixas de renda atendidas pelo programa MCMV até o final do estado de emergência para proteger o direito de todos os moradores à habitação.

O requerimento baseia-se em medidas focadas no Minha Casa, Minha Vida propostas por parlamentares de outras cidades do país que também pedem a suspensão temporária do pagamento das parcelas mensais cobradas pela CEF para os moradores dos imóveis do MCMV.

Prazo de pagamento

Os beneficiários que fizerem a solicitação a partir de agora já terão garantida a suspensão durante o período de 120 dias.  De acordo com a Caixa, mais de 2,3 milhões já solicitaram a interrupção na prestação habitacional.

A solicitação pode ser feita de forma digital através do aplicativo de habitação da CAIXA.

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O requerimento apresentado pelo mandatário do Legislativo Municipal, vereador Orlando de Amadeu, baseia-se em medidas focadas no Minha Casa, Minha Vida propostas por parlamentares de outras cidades do país que também pedem a suspensão temporária do pagamento das parcelas mensais cobradas pela CEF para os moradores dos imóveis do MCMV.

“Esse requerimento foi uma ideia que surgiu para que todos possam subscrever esse requerimento e a gente encaminhar para a Caixa Econômica Federal. Nós sabemos como se encontra o país, a Bahia e o nosso município, sabemos das dificuldades que o povo está enfrentando para se alimentar e para manter a sua vida. Eu acompanhei que outras cidades também já fizeram essa solicitação. É um requerimento de todos nós vereadores que, com certeza, o prefeito vai tomar todas as medidas que forem necessárias também para estar ajudando os moradores da cidade. Esta é uma iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores que tem o apoio do Executivo”, destacou.

De acordo com Orlando, a proposta subscrita e aprovada por todos os vereadores leva em consideração o desemprego que afeta as famílias de baixa renda que fazem parte do cadastro do programa, o que justifica a suspensão do pagamento das mensalidades por motivo de força maior, uma vez que a inadimplência poderá ensejar despejo e perda do imóvel, o que complicaria ainda mais o quadro de vulnerabilidade social.

O parlamentar argumenta que é preciso resguardar a situação econômica das famílias que, diante da crise econômica causada pela pandemia, terão suas rendas afetadas pelas medidas restritivas de funcionamento de comércios e empresas, recomendadas para diminuir a disseminação do Coronavírus e não terão como arcar com seus compromissos, a fim de impedir que as pessoas sejam ainda mais prejudicadas.

“A gente sabe que, dificilmente, os moradores terão condições de pagar seus apartamentos por conta de atraso devido ao momento, mas a gente sabe que pode haver problemas futuros e ninguém sabe quando essa pandemia vai durar, 3 meses, 6 meses, 9 meses e a gente pode pedir a suspensão. Que a gente possa dar esse apoio a todos os moradores. Hoje, são 6.720 apartamentos, então são 6.720 contribuintes. Se você multiplicar vezes 3, são quase 20 mil famílias que tem nesses 6.720 apartamentos. Então, a gente precisa já fazer algumas ações para ajudar essas famílias nesse combate”, defendeu Orlando.

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