Em seu pronunciamento, o vereador destacou que a partir das diretrizes e decisões apresentadas pelo prefeito Dinha, o momento agora é de reabertura das atividades pelos comerciantes que ansiavam pela retomada, porém com segurança, prudência e com todos os cuidados que a saúde requer e enalteceu a colaboração e o esforço conjunto das autoridades públicas do município diante das ações e medidas de combate e enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19) na cidade.

Na oportunidade, Orlando de Amadeu reconheceu o trabalho, empenho e esforço efetivo do prefeito Dinha na condução das ações e medidas no combate e enfrentamento para conter o contágio, transmissão e proliferação do Coronavírus na cidade e reiterou a união de forças das autoridades locais constituídas e da categoria na construção de uma saída para superar a crise econômica e social provocada pela pandemia.

“Eu sei que não foi fácil para chegar nesse momento de anunciar a reabertura do comércio a partir de segunda-feira, mas eu quero parabenizar ao prefeito Dinha pela postura que ele teve a todo o momento. Neste momento, aproveito também para parabenizar e agradecer a Polícia Militar e a Polícia Civil que estão presentes a todo o tempo, sempre dando total apoio nas ações feitas na cidade neste período. Agradecer também aos comerciantes que também estão nessa luta”, disse Orlando.

O vereador entende a necessidade de conciliar o funcionamento do comércio regulado com o controle do avanço do Coronavírus no sentido de retomar as atividades com todas as cautelas e que haja garantia de segurança sanitária e de saúde para trabalhadores e clientes no plano de reabertura gradual do comércio, como vem sendo feito por outras cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A reabertura gradual do comércio local está condicionada ao limite aceitável que estabelece uma ocupação de 75% dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e do termômetro criado para monitorar o número de casos na cidade, seguindo a determinação estabelecida pelo Governo do Estado, o que flexibiliza as medidas de isolamento social impostas pelo município para evitar aglomerações. Nos últimos dias, a cidade apontou uma queda significativa da curva da Covid-19, uma vez que a taxa de incidência [percentual de crescimento] caiu para 12%.

O parlamentar reforça a continuidade das medidas restritivas e preventivas, como o distanciamento social, a manutenção do uso de máscaras e luvas, a higienização das mãos com água e sabão e álcool em gel pela população e no comércio, a mudança de layouts dos ambientes com colocação de barreiras físicas, a colocação de placas indicativas orientando o número máximo de pessoas, a desinfecção dos ambientes de trabalho e flexibilização de toda atividade comercial.

Os vereadores realizam a 29ª
sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (22), com pauta exclusiva: as
contas do Executivo relativas ao exercício financeiro de 2017.

A votação versa sobre o Parecer
conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, juntamente com
respectivo Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019, de autoria das Comissões
Permanentes de Justiça e Finanças, referente ao Parecer/Ref – Processo nº
03332/2018, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), das contas da
Prefeitura de Simões Filho relativas ao exercício financeiro de 2017, da gestão
do prefeito Diógenes Tolentino. O TCM emitiu parecer prévio pela aprovação das
contas com ressalvas.

A apreciação deste tipo de
matéria modifica o rito da sessão, que terá a Ordem do Dia iniciada após a
leitura da Ata da 28ª Sessão, ou seja, dispensada a realização de outros
expedientes.

Por se tratar de votação de
contas, os vereadores não poderão discutir outras matérias. O presidente do
Legislativo, Orlando de Amadeu (PSDB), informou que o expediente já foi pautado
junto ao setor de Redação e Debate da Casa.

Segundo as Comissões de
Justiça e Finanças da Câmara, na sessão desta terça, será votada apenas as
contas referentes ao período de 2017. As Comissões de Justiça e Finanças da Câmara
apresentarão na sessão ordinária o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019.
O texto acompanha o parecer prévio do TCM.

O primeiro-secretário da Casa, vereador Eri Costa (DEM), realizará a leitura do Parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças e do Projeto de Decreto Legislativo que se fundamenta em parecer apresentado pelo TCM.

Em seguida, os parlamentares
farão a discussão durante a apreciação das contas. De acordo com o Regimento
Interno da Câmara, “o parecer do Tribunal de Contas somente poderá ser
rejeitado por decisão de 2/3 (dois terços) dos vereadores da Casa”.

As contas estão na Casa
Legislativa desde quando foram enviadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios
para a análise dos vereadores.

Os vereadores das Comissões
de Justiça e Finanças elaboraram Parecer conjunto sobre o Parecer prévio do TCM
e encaminharam as contas para votação em plenário nesta terça.

A votação pelo Legislativo é
precedida de uma avaliação do Tribunal de Contas que emite um parecer favorável
ou não sobre a aprovação.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, na Praça da Bíblia, s/n, Centro, podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarasimoesfilho.ba.gov.br, pelo facebook (www.facebook.com/cmvsf) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Fonte: Ascom CMSF

A Câmara aprovou por unanimidade, na 25ª sessão ordinária desta terça-feira, 24, o Projeto nº 015/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) para o exercício financeiro de 2020.

Em
primeira de duas votações, os parlamentares aprovaram a matéria com as
propostas de emendas já apresentadas. Como a mensagem exige pauta única e tem
que ser apreciada em duas votações, as duas sessões são destinadas
exclusivamente para votação da peça orçamentária. A segunda votação está
prevista para a sessão da próxima terça, dia 01 de outubro.

De
acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD),
a primeira votação da LOA 2020 transcorreu com tranquilidade. “As emendas dos
vereadores foram discutidas com o Executivo sem qualquer dificuldade para a
execução da peça orçamentária a fim de possibilitar os investimentos públicos
essenciais na cidade”, explicou o edil.

O
Projeto da LOA enviado pelo Executivo que tramita no Legislativo traz a
previsão das receitas e despesas do município de Simões Filho para o exercício
financeiro de 2020. O texto encontra-se em análise pela Comissão de Justiça e
Finanças da Casa Legislativa que tem a incumbência de analisar a fundo os
projetos antes de serem encaminhados ao plenário para votação.

O
presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), lembrou da
importância da apresentação das emendas por parte dos legisladores. Segundo o vereador,
este é o momento dos edis apresentarem propostas ao Projeto de Lei que
beneficiem o município e a população.

“Através
das emendas, os vereadores desta casa colocam no papel à vontade e necessidade
da população. Se não tiver na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e na LOA,
não vai executar porque se trata de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou
seja, o prefeito só vai fazer o que estiver no orçamento”, explicou Canjirana.

O
Legislativo tem prazo para votar a peça orçamentária. A lei é como um
planejamento anual que prevê a arrecadação de impostos, taxas e demais recursos
financeiros e a aplicação deles em bens e serviços públicos. Os vereadores podem
incluir emendas à LOA, ou seja, indicar ao prefeito quais as ações, obras,
investimentos e serviços que consideram prioritários.

As
emendas são sugestões dos vereadores de mudanças no texto do projeto. Depois de
aprovado em primeira votação na sessão de hoje (24), os parlamentares apreciam
a matéria em segunda e última votação no plenário da Casa no dia 1º de outubro.

A
apresentação de emendas é uma das principais fases de análise da LOA pela
Câmara Municipal e sucede a leitura do projeto em plenário feita na 24ª sessão ordinária
do dia 17 de setembro e já discutido em audiência pública.

Antes
de encaminhar o Projeto de Lei ao Legislativo, o Executivo realizou audiência
pública que tratou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA).

LOA

A
LOA é uma das peças elaboradas pelo Executivo que compõem o planejamento
orçamentário, além de estabelecer e detalhar as despesas e as receitas que
serão realizadas pela administração municipal no próximo ano.

Tanto
o projeto do PPA quanto o da LOA são elaborados pelo Executivo e enviados à
Câmara através de Projeto de Lei. O PPA dispõe sobre programas, projetos,
atividades e prioridades do governo municipal para as despesas de capital e
outras, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos estabelecidos. Já
a LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2020.

Se aprovado nas duas votações, o Projeto de Lei que trata da LOA 2020 segue para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Diógenes Tolentino.

Fonte: Ascom CMSF

Os vereadores apreciam e deliberam dois Projetos de Lei (PLs) que tramitam no Legislativo. O primeiro é o PL n° 001/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa. Os recursos provenientes do empréstimo serão aplicados na requalificação do Mercado Municipal, Terminal Rodoviário, Estádio Edgar Santos e bairro Parque Continental, além da pavimentação de diversas ruas do município.

O PL n° 001/2019 altera e dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1093 de 18 de outubro de 2018 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da mesma Lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo junto a mesma instituição financeira. De acordo com a justificativa do Executivo, a mudança no dispositivo da Lei especifica os valores destinados a cada uma das ações indicadas.

A pauta inclui ainda o segundo projeto, o PL n° 002/2019, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional para o Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 4.413.900,00.

Os edis reuniram-se após a primeira sessão extraordinária da semana passada (16) para discutir, debater e deliberar sobre as duas matérias nas Comissões Permanentes de Justiça e Finanças. Os PLS já foram encaminhados para as duas comissões que apresentam parecer conjunto que será apreciado e votado em única discussão, visando à aprovação dos projetos em plenário na sessão desta terça.

Recesso parlamentar

A Câmara de Simões Filho está em recesso parlamentar. Os trabalhos serão retomados a partir de fevereiro com o retorno das sessões plenárias.