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Plenário da Câmara aprova em 7ª Sessão Extraordinária contas do Executivo referentes ao exercício de 2016

Redação SF em Pauta — Fri, 27 Dec 2019 23:40:03 +0000

Em decisão tomada em plenário durante a 7ª Sessão Extraordinária na manhã desta sexta-feira (27), os vereadores aprovaram em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019, que dispõe sobre as contas do Executivo Municipal de Simões Filho, relativas ao exercício financeiro de 2016. A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo segue o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) nº 07356/2017, que já havia sinalizado pela aprovação das contas com ressalvas. Dos 15 edis presentes, 12 votaram a favor e 3 contra a aprovação das contas.

A 7ª Sessão Extraordinária foi aberta com a leitura da Ata da 6ª Sessão Extraordinária de quinta-feira (26). Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária anterior, com a manifestação de alguns vereadores e, em seguida, declarou aprovada por unanimidade. Na sequência, o mandatário do Legislativo solicitou ao vereador Eri Costa (DEM), primeiro-secretário da Casa, para que procedesse a leitura na integra do expediente que trata do parecer da Comissão Permanente de Finanças que, após análise, emitiu parecer contrário ao parecer do TCM e encaminhou a matéria para votação em plenário.

Levado a plenário em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019, de autoria da Comissão de Finanças foi aprovado. Por 12 votos a favor e 3 contra, os vereadores rejeitaram o parecer da Comissão de Finanças da Câmara e seguiram o parecer do TCM pela aprovação das contas do Executivo de 2016 com ressalvas e a maioria dos edis manteve este entendimento.

De acordo com o relatório apresentado pelo relator, vereador Genivaldo Lima (DEM), o julgamento das contas do Executivo cabe ao Poder Legislativo Municipal, sendo assim, a matéria foi apreciada pela Comissão de Finanças da Casa no que tange a prestação de contas.

O processo de votação do Decreto Legislativo de aprovação das contas foi nominal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Nesse tipo de votação, é possível identificar os votantes e seus respectivos votos.

“Mesmo com a conclusão do parecer do relator da Comissão de Finanças, mantive o entendimento de que as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2016, fossem aprovadas com ressalvas”, disse o vereador Canjirana (PSL), que é presidente da Comissão de Finanças.O líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL), e os demais vereadores Deni da Metalúrgica (PSD), Láecio Valentim (PSB), Alfredo Assis (PP), Vel Silva (PRP), Cleiton Bolly Bolly (SD), Elimário Lima (PSDB), Canjirana (PSL), Everton Paim (PSD), Jailson ‘Jajai’ (PP), Arnoldo Simões (PRB) e Manoel Carteiro (PSB) votaram a favor da aprovação das contas, rejeitando o parecer da Comissão de Finanças da Casa Legislativa e seguindo o parecer do TCM por considerar que o parecer da corte do Tribunal aponta regularidade das contas, mesmo com ressalvas.

O presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e os vereadores Adailton Caçambeiro (PRP) e Eri Costa (DEM) votaram contra a aprovação das contas e explicaram os motivos que os levaram à decisão de seus votos contrários.

Os vereadores Del (SD), Genivaldo Lima (DEM), Luciano Almeida (MDB) e o líder do governo, Manoel Almeida “Neco” (PSD) não participaram da sessão de votação, mas justificaram suas ausências.

Durante a Extraordinária no Plenário da Câmara completamente lotado, os 12 vereadores rejeitaram o parecer favorável emitido pela Comissão de Finanças do Legislativo e seguiram a orientação do parecer prévio favorável emitido pelo TCM que recomendou pela aprovação das contas com ressalvas. A decisão foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu que, logo após, declarou encerrada a presente sessão.

A Câmara de Vereadores é o órgão responsável pelo julgamento final das contas. O Legislativo é soberano para analisar e aprovar as contas do Executivo Municipal, mesmo que estas tenham sido aprovadas ou rejeitadas pela corte do Tribunal de Contas.

A 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal foi transmitida ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/cmvsf), pelo site (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Fonte: Ascom CMSF

EM PRIMEIRA MÃO: Contas de 2016 do ex-prefeito Eduardo Alencar devem ser votadas somente em 2020

Redação SF em Pauta — Wed, 27 Nov 2019 21:19:44 +0000

Informações de bastidores da Câmara de Vereadores obtidas em primeira mão pelo Portal Simões Filho em Pauta revelam que as contas de 2016 da gestão do ex-prefeito e atualmente deputado estadual Eduardo Alencar (PSD) não serão mais votadas em dezembro, conforme estava previsto. A mudança ocorreu devido a alguns questionamentos por parte dos vereadores sobre o Parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As contas devem ser votadas somente em 2020.

Ainda segundo informações, durante a reunião conjunta das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças da Câmara que ocorreu na tarde desta quarta-feira (27), os integrantes do colegiado e demais vereadores solicitaram diligências junto ao TCM para buscar esclarecimentos sobre o Parecer do Tribunal referente as contas de 2016 do ex-gestor ainda sem data prevista para votação.

A expectativa era de que as contas fossem incluídas como pauta exclusiva e votadas em sessão na próxima semana, mas conforme a decisão dos edis, a votação deve ficar para o próximo ano por conta do recesso parlamentar e das festas de fim de ano.

Vereador Del rebate Sandro Moreira sobre demora na votação das contas do ex-prefeito: “porque você não foi questionar o Tribunal de Contas?”

Redação SF em Pauta — Thu, 14 Nov 2019 17:48:14 +0000

O Vereador Del (SD), durante a 32ª sessão ordinária na terça-feira (12), mais uma vez proporcionou um discurso firme e contundente para o público presente na Câmara Municipal de Vereadores acerca das contas públicas do ex-prefeito e atualmente deputado estadual Eduardo Alencar (PSD), que a Mesa Diretora da Casa ainda não colocou em votação.

Voz ativa na Câmara, o parlamentar apontou a morosidade do líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL) no pedido das contas do ex-gestor ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para serem analisadas e votadas pelo Legislativo Municipal e rebateu as provocações do opositor, uma vez que Moreira tem se demonstrado bastante indignado com a presidência da Casa Legislativa que decidiu protelar a votação.

“Eu sou obrigado a concordar com o vereador Eri Costa. Nós temos uma pauta importante e a cidade precisa andar. Primeiro, porque eu quero deixar claro que o Tribunal de Contas já era para ter mandado as contas do ex-gestor, mas parece que, premeditadamente, ele mandou junto com as contas do prefeito Diógenes Tolentino, que já era para ter mandado há muito tempo e mandou praticamente junto como uma estratégia maliciosa. Então, Sandro Moreira, porque você não foi questionar o Tribunal de Contas porque estava demorando tanto de mandar as contas? Porque a gente já tinha votado essas contas”, questionou Del.

Durante a fala bastante incisiva, o edil chamou atenção da Mesa Diretora da Casa prosseguir com o andamento dos trabalhos legislativos na apreciação da pauta da Ordem do Dia na mesma sessão.

“Senhor Presidente, vamos colocar ordem na Casa, vamos organizar. Quem já falou na Palavra Franqueada, não há necessidade de ficar repetindo, senão os trabalhos não vão andar, porque parece que está tendo jogo político aqui para a cidade parar e nós precisamos colocar a pauta pra andar nessa cidade. Então, vamos dá serenidade aos trabalhos da Casa porque a cidade precisa avançar porque há muito tempo essa cidade ficou atrasada e nós precisamos avançar nessa cidade com trabalho botando a pauta para andar”, finalizou Del.