Simões Filho Em Pauta » CCJ https://simoesfilhoempauta.com.br Notícias de Simões Filho e região metropolitana de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Dias d'Ávila Wed, 29 Apr 2026 23:44:21 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.1.41 CCJ cancela eleições e dá 2 anos de mandato a prefeitos e vereadores https://simoesfilhoempauta.com.br/2019/05/17/ccj-cancela-eleicoes-e-da-2-anos-de-mandato-a-prefeitos-e-vereadores/ https://simoesfilhoempauta.com.br/2019/05/17/ccj-cancela-eleicoes-e-da-2-anos-de-mandato-a-prefeitos-e-vereadores/#comments Fri, 17 May 2019 16:29:33 +0000 http://simoesfilhoempauta.com.br/?p=15747 Relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o suplente de deputado Valtenir Pereira (MDB), que ocupa a cadeira do deputado Carlos Bezerra (MDB), emitiu parecer favorável à  PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022.

A mobilização política é para que a medida seja aprovada esse ano na Câmara Federal.

Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.

Além do alinhamento dos pleitos, a medida aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e governadores.

Fonte: Site Repórter MT

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