Em seu pronunciamento, o vereador destacou que a partir das diretrizes e decisões apresentadas pelo prefeito Dinha, o momento agora é de reabertura das atividades pelos comerciantes que ansiavam pela retomada, porém com segurança, prudência e com todos os cuidados que a saúde requer e enalteceu a colaboração e o esforço conjunto das autoridades públicas do município diante das ações e medidas de combate e enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19) na cidade.

Na oportunidade, Orlando de Amadeu reconheceu o trabalho, empenho e esforço efetivo do prefeito Dinha na condução das ações e medidas no combate e enfrentamento para conter o contágio, transmissão e proliferação do Coronavírus na cidade e reiterou a união de forças das autoridades locais constituídas e da categoria na construção de uma saída para superar a crise econômica e social provocada pela pandemia.

“Eu sei que não foi fácil para chegar nesse momento de anunciar a reabertura do comércio a partir de segunda-feira, mas eu quero parabenizar ao prefeito Dinha pela postura que ele teve a todo o momento. Neste momento, aproveito também para parabenizar e agradecer a Polícia Militar e a Polícia Civil que estão presentes a todo o tempo, sempre dando total apoio nas ações feitas na cidade neste período. Agradecer também aos comerciantes que também estão nessa luta”, disse Orlando.

O vereador entende a necessidade de conciliar o funcionamento do comércio regulado com o controle do avanço do Coronavírus no sentido de retomar as atividades com todas as cautelas e que haja garantia de segurança sanitária e de saúde para trabalhadores e clientes no plano de reabertura gradual do comércio, como vem sendo feito por outras cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A reabertura gradual do comércio local está condicionada ao limite aceitável que estabelece uma ocupação de 75% dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) e do termômetro criado para monitorar o número de casos na cidade, seguindo a determinação estabelecida pelo Governo do Estado, o que flexibiliza as medidas de isolamento social impostas pelo município para evitar aglomerações. Nos últimos dias, a cidade apontou uma queda significativa da curva da Covid-19, uma vez que a taxa de incidência [percentual de crescimento] caiu para 12%.

O parlamentar reforça a continuidade das medidas restritivas e preventivas, como o distanciamento social, a manutenção do uso de máscaras e luvas, a higienização das mãos com água e sabão e álcool em gel pela população e no comércio, a mudança de layouts dos ambientes com colocação de barreiras físicas, a colocação de placas indicativas orientando o número máximo de pessoas, a desinfecção dos ambientes de trabalho e flexibilização de toda atividade comercial.

Nas últimas sessões da Casa, o surto de Coronavírus tem sido assunto recorrente no âmbito do Executivo, do Legislativo e da sociedade que têm contribuído com as ações e medidas tomadas pelo município para frear o avanço da doença.

Diante dessa demanda, os vereadores retomam na tribuna do plenário as discussões sobre a crise provocada pela pandemia da Covid-19 na cidade e ressaltam a relevância das medidas de segurança executadas pelo Poder Público para conter a disseminação do Coronavírus.

O presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), destacou a cooperação entre os dois poderes, o Legislativo e o Executivo, na luta para vencer o momento de pandemia. “É importante ressaltar a unidade que a Câmara tem mantido em relação às ações de combate ao Coronavírus”, afirmou o mandatário do parlamento municipal.

Desde a chegada do surto da Covid-19 no município, o Legislativo tem trabalhado para votar Projetos de Lei do Executivo que tramitaram em regime de urgência, entre eles, o que permitiu a concessão de auxílio emergencial de R$ 220 destinados para ambulantes, autônomos e feirantes do Mercado Municipal e R$ 50 para estudantes da rede pública municipal de ensino, como parte das ações e medidas emergenciais para minimizar os impactos econômicos e sociais negativos desta crise.

Além disso, a Câmara tem adotado medidas preventivas e restritivas necessárias na sede do Legislativo, de acordo com as orientações e recomendações das autoridades de saúde e sanitárias para evitar a proliferação da doença. Há meses, a Casa Legislativa tem intensificado a higienização nos equipamentos de uso individual e coletivo, a higienização das mãos com água e sabão e álcool em gel 70% e o uso obrigatório de máscaras pelos servidores e demais funcionários, bem como, a desinfecção de todos os ambientes e dependências do prédio do Legislativo.

A Portaria editada e publicada pela Casa suspendeu temporariamente as Sessões Solenes e Especiais e atividades que envolvam a circulação de público externo para evitar a aglomeração de pessoas e também determinou que os servidores com mais de 60 anos e do grupo de risco com doenças crônicas realizem os serviços essenciais de maneira remota.

A Câmara tem tomado todos os devidos cuidados de higienização e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, mantendo as sessões ordinárias e extraordinárias de maneira remota através de sistema de videoconferência ou semipresenciais, com a presença apenas de vereadores, assessores e servidores indispensáveis ao andamento dos trabalhos, além dos profissionais de imprensa.

A 48ª sessão ordinária será transmitida pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Fonte: Ascom CMSF

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Durante a discussão em torno do PL, o edil comentou a importância do projeto como solução que beneficia a toda a categoria dos agentes de saúde. “Os agentes estarão passando para outro regime de trabalho e terão as suas vantagens, que não teriam nunca nesse regime que se encontram. Por exemplo, tem pessoas que têm 15 anos de serviço. Quantas férias e licença premium já poderiam ter tirado para fazer alguma ação, estudar, fazer alguma coisa? Os agentes de saúde e de endemias estão o tempo todo trabalhando, até na hora de folga, chega uma pessoa que é do seu convívio e do seu grupo de trabalho que tem que atender e encaminhar”, comentou Orlando.

Para o parlamentar, este projeto significa um incentivo profissional e financeiro para garantir a estabilidade dos agentes. “Eles [os agentes] são os olhos da saúde nas comunidades, nós sabemos da importância, e hoje, como funcionários de carreira, eu tenho certeza que vocês [os agentes] terão uma estabilidade econômica, terá adicional por tempo de serviço e o bom também é o FGTS que está lá depositado e cada um agora vai poder pegar esse dinheiro e fazer alguma coisa, recuperar a casa e fazer alguma coisa em benefício próprio, até mesmo, usar para problemas de saúde. Eu sei que cada um tem suas necessidades e vai usar esse dinheiro da forma correta”, ressaltou.

O vereador fez questão de parabenizar a maturidade da categoria e do atual governo municipal pelo fortalecimento do diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras pela conquista deste direito, enfatizando o importante papel das atividades desempenhadas pelos agentes dentro das comunidades com ações preventivas no dia-a-dia no combate e controle de várias doenças, zelando pela saúde e pela vida da população simõesfilhense.

Na oportunidade, Orlando também destacou o empenho da gestão do prefeito Diógenes Tolentino ‘Dinha’, que garantiu a aprovação do projeto pela Casa Legislativa. “Além de parabenizar vocês [os agentes], eu quero parabenizar ao prefeito Dinha que teve a coragem de, junto com vocês [os agentes], avaliar todo o projeto. Há mais de 1 ano, os agentes estão nessa luta para conseguir essa estabilidade e essa mudança de regime, e hoje, graças a Deus chegou ao entendimento e o projeto foi aprovado na Casa e vocês [os agentes] passam a ter o direito de vocês”, enalteceu.

Ao som de palmas e gritos de vitória, entoado por um número reduzido de agentes comunitários de saúde e de endemias presentes nas galerias do plenário da Câmara Municipal durante a sessão de terça (5), o parlamentar comemorou a aprovação do projeto como forma de reconhecimento e de valorização pelo trabalho desta categoria no município.

“A matéria teve a aprovação unânime dos vereadores. Isso demonstra que eles [vereadores] têm a compreensão da importância do trabalho dos agentes de saúde e endemias e o que isso significa para a nossa população que depende desses profissionais no dia a dia de nossa cidade. Nós, como legisladores, não podíamos deixar de reconhecer essa categoria que vem prestando um serviço excelente a sociedade e demonstra interesse pela saúde da nossa população”, disse o parlamentar.

O projeto atende a um pleito antigo da categoria que, mesmo exercendo atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), antes era vinculada e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o PL, é assegurado a esses profissionais a conversão do regime jurídico de celetista para estatutário aplicado aos demais servidores da área de saúde do estado ou do município em que trabalham.

Antes de entrar em pauta na Sessão desta terça, o projeto que garante a mudança de regime jurídico aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias tramitou no Legislativo onde permaneceu, desde então, em apreciação e análise pelas Comissões Permanentes de Justiça e Saúde, com decisão favorável a mudança.

Na sessão presencial e remota, simultaneamente, todos os vereadores presentes discutiram a relevância do projeto e foram unânimes pela aprovação da matéria enviada pelo Executivo. Após a discussão, os parlamentares votaram e aprovaram em plenário o Parecer conjunto das Comissões de Justiça e Saúde referente ao PL nº 005/2020 e, em seguida, votaram e aprovaram o referido projeto em primeira discussão e parabenizaram os agentes de saúde e de endemias, especialmente, os que estiveram presentes em número reduzido nas galerias, em cumprimento e obediência às devidas medidas preventivas e restritivas adotadas pela Casa Legislativa, de acordo com as determinações e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de decretos estaduais e municipais para evitar aglomeração de pessoas e o risco de contágio, transmissão e proliferação do Coronavírus (Covid-19).

O PL nº 005/2020 atende a um pleito antigo da categoria que, mesmo exercendo atividades exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), antes era vinculada e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o projeto aprovado, é assegurado a esses profissionais a conversão do regime jurídico de celetista para estatutário aplicado aos demais servidores da área de saúde do estado ou do município em que trabalham.

Na tribuna do plenário, o relator da Comissão de Justiça, vereador Jailson ‘Jajai’ (PSC), por outro lado, apesar de ter comemorado a aprovação do PL, lembrou da luta da categoria que, a partir deste projeto, passa a se enquadrar ao regime estatutário.

“Esse projeto veio na hora certa e no momento certo, porque tinha alguns ajustes a fazer. Esse projeto foi uma luta dos agentes e bem merecido, pela segurança que eles vão ter. Estou muito feliz e peço que todos festejem”, disse Jajai.

Em sua intervenção também na tribuna, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Genivaldo Lima (DEM), ressaltou a constitucionalidade do projeto, de acordo com o que prevê a Constituição Federal e também a Lei Municipal em relação ao regime jurídico adotado pelos servidores.

“É um projeto de muita importância que foi discutido amplamente, tanto pela categoria, quanto pela Procuradoria do Município. Esse projeto embrionário feito pela categoria está em acordo com a Lei superior, que é a Constituição Federal, e depois, pela Lei Municipal”, reforçou Genivaldo.

A coordenadora da Comissão Representativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município, Raimunda Cavalcante, considera que o projeto traz avanços significativos para os agentes e contempla a categoria que, segundo ela, decidiu em audiência pública realizada em 2007, no plenário da Câmara, pela necessidade de alteração do regime jurídico celetista para estatutário.

Ainda segundo a coordenadora dos ACS e dos ACE, “todos os agentes de saúde do município eram regidos, até então, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os mesmos propõem a alteração para serem regidos pela Lei Orgânica Municipal”.

“Este projeto vai trazer muitos benefícios para a categoria porque, na realidade, nós já deveríamos ter feito isso há muito tempo. Em 2007, nós tivemos uma audiência pública para escolher o regime, porque até em 2007 nós não tínhamos um regime específico. Em 2007, houve uma audiência na Câmara onde nós fizemos a opção pelo regime, à época, celetista, só que isso não nos cabe mais, porque não nos traz segurança e nós precisamos de segurança e o regime estatutário nos dá a segurança que nós necessitamos. Isso é uma coisa esperada e de muita luta e, finalmente, conseguimos atingir o nosso objetivo. É uma luta nossa de muitos anos e é uma grande conquista”, afirmou Raimunda.

Ao participar da discussão, o presidente do Legislativo, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), destacou que o projeto veio à Casa Legislativa no sentido de equacionar e atender a uma demanda antiga dos agentes de saúde pela importância do trabalho desta categoria que atua na atenção básica e que garante a estrutura de saúde pública no município.

“Os agentes estarão passando para outro regime de trabalho, mas terão as suas vantagens que não teriam nunca neste regime que se encontram. Eles são os olhos da saúde nas comunidades, nós sabemos da importância, e hoje, como funcionários de carreira, eu tenho certeza que terão a estabilidade econômica para atender suas necessidades da forma mais correta. Parabéns a vocês e, graças a Deus, se chegou ao entendimento com este projeto aprovado pela Casa”, declarou Orlando.

Presente na Casa Legislativa, juntamente com a assessora da Secretaria Municipal de Saúde, Poliana Vennas, a secretária da pasta, Iridan Brasileiro, acompanhou a votação do projeto das galerias do plenário onde, na tribuna, apresentou e ressaltou aos parlamentares e à população as ações desenvolvidas pelo Executivo voltadas ao combate e enfrentamento da Covid-19 no município.

“Quero parabenizar a categoria dos agentes de saúde e continuem sendo esses guerreiros do SUS e juntos, com certeza, a gente só vai ter sucesso na saúde pública e coletiva. A vocês, todo o meu carinho, respeito e admiração pelo trabalho”, enalteceu Iridan.

Agora, o projeto retorna para o Executivo onde será sancionado pelo prefeito Diógenes Tolentino e publicado no Diário Oficial do Município (DOM).

Estatutário

De acordo com a matéria, é assegurado aos atuais ocupantes dos empregos públicos de agente de comunitário de saúde e agente de endemias realizar a opção de mudança de celetista para estatutário. A norma diz ainda que a transformação do regime jurídico celetista para estatutário se efetiva com a opção.

Cargos

Compete ao Agente Comunitário de Saúde o exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

Já ao Agente de Combate a Endemias compete o exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações de controle de endemias e seus vetores, abrangendo atividades de execução de programas de saúde.

Além do projeto nº 005/2020, também foi aprovado por unanimidade em única discussão e votação o PL nº 006/2020, oriundo do Executivo, que autoriza o Prefeito a levantar valores de depósitos judiciais mediante criação de reserva do Município de Simões Filho, nos termos da Lei Complementar Federal 151/2015, aprova o seu respectivo termo de compromisso e autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Simões Filho e os contribuintes e dá outras providências será lido em plenário e encaminhado para as respectivas Comissões Permanentes da Casa.

De acordo com artigo 3º do PL nº 006/2020, “os recursos repassados ao Município, ressalvados os destinados ao Fundo de Reserva de que trata o § 3º do artigo 3º, da Lei Complementar nº 151/2015, serão aplicados, exclusivamente, nas espécies destacadas no artigo 7º da Lei Complementar 151/2015 e para custear despesas com o enfrentamento de calamidades públicas, surtos epidemiológicos e combate à Pandemia do Covid-19 que ponha pessoas em risco de morte, observadas as restrições anotadas”.

Apesar da ocupação dos presentes em alguns assentos nas galerias do plenário, o Legislativo Municipal estabeleceu o distanciamento entre as pessoas, em cumprimento e obediência aos protocolos de saúde e sanitários, de acordo com as determinações e recomendações da Organização Municipal de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de decretos estaduais e municipais, para evitar aglomeração de pessoas e o risco de contágio, transmissão e proliferação do Coronavírus (Covid-19).

Fonte: Ascom CMSF

Durante a utilização do recurso da Questão de Ordem, o vereador Sandro Moreira foi interrompido algumas vezes pelo vereador Vel que chegou a esbravejar no momento de sua intervenção. Os dois edis se desentenderam em troca de palavras, fazendo o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), que conduzia a sessão, intervir para apaziguar a situação de momento entre os parlamentares.

No calor da discussão, Sandro não se conteve e reagiu aos impropérios do vereador Vel, momento em que a sessão ficou tensa.

“Respeite minha fala, vereador. Vossa Excelência tem que respeitar e tem que aprender, vereador, a ser opositor. Vossa Excelência tem que aprender a ser opositor. Eu ensinei a Vossa Excelência a ser opositor e Vossa Excelência não aprendeu, Vossa Excelência não aprendeu, Vossa Excelência não aprendeu. Estamos aqui tratando de assuntos importantes e Vossa Excelência não conseguiu entender como fazer política e como fazer, Sr. Presidente… Ele é mal educado e despreparado, Ele é mal educado e despreparado, mal educado e despreparado. O vereador, infelizmente, é mal educado e despreparado”, disparou Sandro.

O novo aliado foi mais além no momento em que viu sua fala cerceada pelo mesmo vereador de oposição. “Dentro das discussões, como opositor do atual prefeito Diógenes Tolentino, fiz uma oposição de forma muito categórica e muito diplomática. Alguns pares que figuram como opositores políticos, eles não conseguiram entender qual é o objetivo. A oposição é democrática e está instituída na Constituição Federal. Existem fatos importantes que devem está sendo discutidos e votados e os vereadores que se dizem opositores hoje, que não tem capacidade técnica nenhuma pra se opor a ninguém, eles estão tentando fazer politicagem aqui dentro”, alfinetou.

Em defesa do atual governista, o presidente Orlando de Amadeu repudiou a atitude de Vel, mesmo no calor das discussões parlamentares, e exigiu que o opositor garantisse a fala do colega. “Vereador Vel, por favor, vereador Vel, ele está pedindo uma Questão de Ordem, por favor, vereador. Vossa Excelência, quem conduz a sessão é a Mesa”, apelou Orlando que recebeu reforço de Sandro. “Vossa Excelência, como presidente desta Casa, deve manter a ordem nesta Casa e fazer com que esses vereadores que estão, infelizmente, atuando com mediocridade estejam efetivamente desenvolvendo papel de parlamentar nesta Casa”, reiterou.

O terceiro período legislativo de 2019, referenciado de fevereiro a dezembro, foi de muito trabalho para os edis que, além do trabalho constante e ininterrupto como legítimos representantes da população, participaram de sessões ordinárias, sessões solenes, além de audiências públicas e reuniões de Comissões com diversos segmentos da sociedade.

No tocante ao processo legislativo propriamente dito, foram apreciados pelos vereadores Projeto de Lei complementar, Projetos de Leis ordinárias, pedidos de urgência, Projetos de Resoluções Legislativas, Requerimentos legislativos, indicações dos vereadores e moções de pesar.

Na análise e apreciação dos Projetos de Leis, Projetos de Resoluções e Requerimentos, é necessária a elaboração de pareceres técnicos e das Comissões Permanentes formadas pelos vereadores.

Mais um ano à frente da gestão como presidente do Parlamento Municipal, Orlando de Amadeu (PSDB), agradece o apoio dos demais edis e ressaltou que o início dos trabalhos desta Casa traz um sentimento de esperança ao povo simõesfilhense, em ter um parlamento atuante, presente, que legisla em favor de todos, defendendo a todo o momento os mais necessitados e que estão por qualquer razão à margem da sociedade.

“É com muita alegria que recebemos a todos vocês para iniciar mais um ano legislativo neste novo ano de 2020. Temos nos esforçado para representar bem o povo dessa cidade e, com a graça de Deus, estamos cumprindo essa missão que é, ao mesmo tempo, um desafio e uma honra. Iniciamos o novo ano com a Câmara em dia e apta a continuar desempenhando seu papel, que é fiscalizar as ações do Executivo Municipal e lutar por soluções e melhorias para a cidade e o bem-estar da população”, expressou.

Perspectivas para o novo período legislativo

O que se percebe é que o ano de 2020 será de grande atividade legislativa, já que, normalmente, o período exige mais empenho não só dos vereadores, como também do Executivo Municipal, em vista das questões de programação orçamentária e das atividades de fechamento e controle das finanças municipais.

Mesmo em ano eleitoral, o mandatário do parlamento municipal garantiu que a Câmara vai manter o mesmo ritmo de trabalho que teve no ano de 2019 na atual legislatura e as matérias relevantes serão apreciadas pela Casa Legislativa.

“Estamos em ano de eleição municipal e nós temos o dever de conciliar para que Simões Filho não seja prejudicada com a campanha eleitoral. Todos nós fazemos políticas dentro e fora da Câmara e isso faz parte do processo, mas tenho certeza que a Câmara continuará trabalhando forte e o período eleitoral não deve interferir nas atividades parlamentares. Acredito que todos são conscientes do seu papel e vamos manter as discussões e as atividades inerentes ao parlamento com muita qualidade. Nosso compromisso com a população vai até o dia 31 de dezembro de 2020 e o trabalho desta Casa não vai ter interferências, mesmo com o período eleitoral”, informou.

Trechos da mensagem do presidente da Câmara, Orlando de Amadeu, destinada aos vereadores e a população simõesfilhense:

A expectativa e os desafios para este ano de 2020 é o aumento da produtividade legislativa em comparação ao ano de 2019. O primeiro ano foi desafiador. A Câmara Municipal se consolidou como base dos debates necessários para o fortalecimento da nossa cidade, aumentar ainda mais a eficiência e qualidade dos trabalhos e continuar fomentando a participação das pessoas nas ações do Legislativo, pois somente com a participação da população e disposição ao diálogo terá condições de atravessar os desafios que estão postos e criar uma cidade mais fortalecida, estruturada e preparada para superar quaisquer dificuldades.

Em 2020, a Câmara fará sua parte, agindo novamente com compromisso e respeito à democracia aos que lutam pelos seus direitos, fazendo tudo com muita boa vontade e valorizando cada vez mais aqueles que depositaram em nós a confiança.

Desejo aos demais vereadores membros da Mesa Diretora sucesso e muito trabalho e que, de forma coletiva, possam realizar ações voltadas para a Câmara Municipal e para o povo da nossa querida e amada cidade.

Aos vereadores de Simões Filho, sejam os da base do governo e os da oposição, deixo a minha mensagem a ambas as bancadas. Sejamos compreensivos e solidários as soluções que beneficiem o nosso município e aos servidores que desempenhem com dedicação e zelo as suas funções. Destaco a importância da democracia, permitindo o debate, o qual deve ser feito com respeito e dignidade, buscando sempre o melhor para a população e para a cidade.

Os Vereadores estão empenhados em trabalhar pelo desenvolvimento do Município independentemente de bandeira ou cor partidária. Vou administrar a Câmara ouvindo sempre os pares, valorizando os servidores e dividindo responsabilidades, pois é somando esforços que vencemos desafios. Temos muito trabalho pela frente. De mãos dadas e olhos voltados para o bem do município é que conseguiremos dar conta do serviço e honrar cada munícipe. Este é o nosso compromisso com a cidade e com as pessoas que aqui vivem.

Estamos em ano de eleição municipal e nós temos o dever de conciliar para que Simões Filho não seja prejudicada com a campanha eleitoral. Todos nós fazemos políticas dentro e fora da Câmara e isso faz parte do processo, mas tenho certeza que a Câmara continuará trabalhando forte e o período eleitoral não deve interferir nas atividades parlamentares.

O parlamento municipal vai manter o mesmo ritmo de trabalho que teve no ano de 2019 na atual legislatura e as matérias relevantes serão apreciadas pela Casa Legislativa.

Acredito que todos são conscientes do seu papel e vamos manter as discussões e as atividades inerentes ao parlamento com muita qualidade. Nosso compromisso com a população vai até o dia 31 de dezembro de 2020 e o trabalho desta Casa não vai ter interferências, mesmo com o período eleitoral.

Para exercer a contento o papel de representantes do povo, nós vereadores devemos ter a responsabilidade e o compromisso para apreciação e votação de matérias de interesse da população.

Destaco que a parceria entre os Poderes é necessária para o andamento das pautas em favor da nossa amada Simões Filho. Não existe mágica para fazer a cidade se desenvolver. Existe trabalho e o trabalho não para!!! Ao que compete ao Legislativo, trabalharemos de forma atuante na aprovação de projetos de lei e indicações para beneficiar o nosso povo e a nossa cidade.

A Câmara de Simões Filho tem um papel importantíssimo na vida do município, já que somos nós, os vereadores, que estamos mais próximos dos munícipes dessa cidade, ouvindo suas queixas, percebendo seus problemas e encaminhando as soluções.

Espero que em 2020 nós possamos continuar cumprindo nosso papel com transparência, com independência e espírito democrático com diálogo aberto com o Executivo e com o nosso povo, que é o nosso principal e maior objetivo. A relação entre Câmara e Prefeitura é baseada na harmonia e no mesmo olhar, somando esforços para fortalecer as parcerias entre o Legislativo e Executivo para melhorar a qualidade de vida da nossa Boa Gente da Boa Terra. 

Fonte: Ascom CMSF

A 37ª Sessão será iniciada às 9h sob o rito legislativo habitual com a leitura, discussão e votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2020 e da Ata da Sessão de Reabertura dos Trabalhos Legislativos no dia 18/02/2020.

Durante os trabalhos, será feita a votação das Indicações, de autoria dos vereadores, com os nomes de mulheres para homenagem com entrega da Medalha Noêmia Meirelles Ramos em Sessão Solene.

Para o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), a iniciativa é o reconhecimento a mulheres que tenham prestado relevantes serviços ao município em diferentes setores.

“O objetivo é valorizar as mulheres protagonistas que se destacaram profissionalmente, que exerceram papel relevante e que contribuem e/ou contribuíram ativamente para o desenvolvimento do município”, enfatizou o presidente.

A honraria é entregue anualmente pela Câmara de Vereadores, sempre no mês de março, quando se comemora o “Dia Internacional da Mulher”.

Como de costume, cada um dos vereadores indicou uma mulher para ser homenageada com a honraria.

Além das indicações das homenageadas pelos vereadores, também será apresentado em plenário o Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que institui o Dia Municipal do Músico. O PL será lido e encaminhado para a devida Comissão Permanente.

A primeira Sessão Ordinária de 2020 do Legislativo acontecerá no Plenário Walter Jorge dos Santos e terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/cmvsf), pelo site institucional (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal são realizadas às terças-feiras com início às 9h no Plenário Walter Jorge dos Santos, localizado na Praça da Bíblia, s/n, Centro. A participação é aberta a toda comunidade.

Fonte: Ascom CMSF

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A 7ª Sessão Extraordinária foi aberta com a leitura da Ata da 6ª Sessão Extraordinária de quinta-feira (26). Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), anunciou a discussão e votação da Ata da Sessão Extraordinária anterior, com a manifestação de alguns vereadores e, em seguida, declarou aprovada por unanimidade. Na sequência, o mandatário do Legislativo solicitou ao vereador Eri Costa (DEM), primeiro-secretário da Casa, para que procedesse a leitura na integra do expediente que trata do parecer da Comissão Permanente de Finanças que, após análise, emitiu parecer contrário ao parecer do TCM e encaminhou a matéria para votação em plenário.

Levado a plenário em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2019, de autoria da Comissão de Finanças foi aprovado. Por 12 votos a favor e 3 contra, os vereadores rejeitaram o parecer da Comissão de Finanças da Câmara e seguiram o parecer do TCM pela aprovação das contas do Executivo de 2016 com ressalvas e a maioria dos edis manteve este entendimento.

De acordo com o relatório apresentado pelo relator, vereador Genivaldo Lima (DEM), o julgamento das contas do Executivo cabe ao Poder Legislativo Municipal, sendo assim, a matéria foi apreciada pela Comissão de Finanças da Casa no que tange a prestação de contas.

O processo de votação do Decreto Legislativo de aprovação das contas foi nominal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Nesse tipo de votação, é possível identificar os votantes e seus respectivos votos.

“Mesmo com a conclusão do parecer do relator da Comissão de Finanças, mantive o entendimento de que as contas do Executivo Municipal, exercício financeiro de 2016, fossem aprovadas com ressalvas”, disse o vereador Canjirana (PSL), que é presidente da Comissão de Finanças.O líder da oposição, vereador Sandro Moreira (PSL), e os demais vereadores Deni da Metalúrgica (PSD), Láecio Valentim (PSB), Alfredo Assis (PP), Vel Silva (PRP), Cleiton Bolly Bolly (SD), Elimário Lima (PSDB), Canjirana (PSL), Everton Paim (PSD), Jailson ‘Jajai’ (PP), Arnoldo Simões (PRB) e Manoel Carteiro (PSB) votaram a favor da aprovação das contas, rejeitando o parecer da Comissão de Finanças da Casa Legislativa e seguindo o parecer do TCM por considerar que o parecer da corte do Tribunal aponta regularidade das contas, mesmo com ressalvas.

O presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e os vereadores Adailton Caçambeiro (PRP) e Eri Costa (DEM) votaram contra a aprovação das contas e explicaram os motivos que os levaram à decisão de seus votos contrários.

Os vereadores Del (SD), Genivaldo Lima (DEM), Luciano Almeida (MDB) e o líder do governo, Manoel Almeida “Neco” (PSD) não participaram da sessão de votação, mas justificaram suas ausências.

Durante a Extraordinária no Plenário da Câmara completamente lotado, os 12 vereadores rejeitaram o parecer favorável emitido pela Comissão de Finanças do Legislativo e seguiram a orientação do parecer prévio favorável emitido pelo TCM que recomendou pela aprovação das contas com ressalvas. A decisão foi promulgada pelo presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu que, logo após, declarou encerrada a presente sessão.

A Câmara de Vereadores é o órgão responsável pelo julgamento final das contas. O Legislativo é soberano para analisar e aprovar as contas do Executivo Municipal, mesmo que estas tenham sido aprovadas ou rejeitadas pela corte do Tribunal de Contas.

A 7ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal foi transmitida ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook (www.facebook.com/cmvsf), pelo site (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Fonte: Ascom CMSF

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Na 36ª Sessão Ordinária, a última do ano na manhã desta terça-feira (10), o presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), anunciou o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores do Legislativo Municipal.

O presidente da Casa confirmou a liberação para o próximo dia 18 de dezembro. Ele informou que todos os efetivos e comissionados serão contemplados com a liberação do benefício.

A decisão, segundo ele, é uma inovação na gestão do Legislativo. O presidente afirma que a antecipação de 50% do 13° se dá em razão das comemorações de final de ano para que os servidores tenham um recurso para arcar com as despesas das festas de Natal e Ano Novo, além de ajudar no pagamento de contas.

Além da segunda parcela do 13º, os servidores também vão receber antecipado o salário referente ao mês de dezembro. A atual gestão da Câmara paga os servidores, fornecedores e vereadores dentro do mês no dia 20 de cada mês. Além disso, o mandatário do Legislativo informou que, além do 13º dos servidores, houve também o pagamento antecipado de férias e de rescisões trabalhistas por demissões executadas dentro do ano, mantendo todas as contas em dia.

Para o presidente, a medida foi possível levando em conta o planejamento financeiro, fruto de uma administração eficiente e comprometida com a gestão pública responsável, uma vez que de forma organizada tem realizado contenções de despesas, corte de gastos e podendo assim antecipar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro aos servidores efetivos e comissionados. “Iremos antecipar a folha de pagamento no dia 18 com o décimo terceiro”, anunciou o presidente.

“Nossas contas estão em dia, pagamos férias dos funcionários todos os meses, pagamos férias atrasadas que tinha da gestão anterior e no mês de dezembro estamos chegando com as contas zeradas e não devemos a nenhum fornecedor. Estamos com nossas contas atualizadas e pagamos tudo dentro do mês. Esse é um compromisso que a Câmara tem e pode contar com o 13º salário no dia 18 na conta de todos os funcionários desta Casa”, informou o presidente. 

A medida contempla todos os servidores e assessores do Legislativo Municipal que comemoraram a notícia.

A antecipação da segunda parcela do 13º salário dos servidores quando somada ao pagamento da folha do mês de dezembro representa um ganho para o comércio da cidade e um investimento na economia da cidade durante as festividades de fim de ano.

Ainda durante este mês do
Outubro Rosa dedicado ao combate e prevenção ao Câncer de Mama, o tema da Saúde
também esta na pauta da 30ª sessão ordinária desta terça-feira (29), quando os
vereadores apreciam e votam um dos Projetos de Lei que está relacionado à
Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia, além de demais
matérias: um Projeto de Lei, de autoria do Executivo, um Projeto de Resolução, de
iniciativa da Mesa Diretora, três Projetos de Lei, do Legislativo, e oito
indicações.

Em Plenário, será apreciado
em primeira discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões de Justiça e
Saúde referente ao Projeto de Lei de nº 026/2019, de autoria do vereador
Genivaldo Lima (DEM), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à
Microcefalia e dá outras providências.

A proposta foi aprovada nas
Comissões Permanentes de Justiça e Saúde do Parlamento Municipal e será
submetida à primeira votação em plenário na sessão desta terça.

Autor do projeto, o vereador
Genivaldo Lima disse que a iniciativa merece atenção especial dos vereadores e
do poder público municipal. “É responsabilidade desta Casa trazer à luz debates
como o do combate à microcefalia e a conscientização popular sobre seus perigos
e formas de prevenção. O nosso objetivo é conscientizar a população e os
profissionais de saúde sobre esta má formação, bem como divulgar o conhecimento
específico sobre este assunto”, explicou o parlamentar.

De acordo com texto do projeto, durante a semana dedicada à microcefalia, serão intensificadas ações informativas e de prevenção, com estímulo ao acompanhamento pré-natal de gestantes. O objetivo é também estimular a formação de grupos de apoio às famílias e a realização de eventos de caráter científico.

Os parlamentares também apreciam
o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças em única
discussão e votação referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria do Executivo,
que dispõe sobre a prorrogação do Programa Conciliar para Crescer,
regulamentado pela Lei 1.095, de 05 de novembro de 2018 e dá outras
providências, conforme artigo 192, do Regimento Interno da Câmara.

Além disso, será apreciado em
segunda discussão e votação o Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, que regula as cotas de combustível para utilização da
frota de veículos disponibilizado no exercício do mandato no âmbito do Poder
Legislativo e dá outras providências.

Também estão na pauta na
Ordem do Dia a apreciação do Parecer conjunto das Comissões de Justiça  em primeira discussão e votação do Projeto de
Lei nº 024/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que institui
o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências, além da apreciação do
Parecer da Comissão Permanente de Justiça em primeira discussão e votação do
Projeto de Lei de nº 025/2019, de autoria conjunta dos vereadores Manoel
Almeida “Neco” (PSD), Del (SD), Eri Costa (DEM) e Jailson ‘Jajai’ (PP), que denomina
“Eliel Prazeres da Silva”, a rua conhecida como Rua da Convel, localizada no
Bairro Convel.

Em seguida, serão apreciadas
e votadas as indicações, de autoria dos vereadores Vel do Povo (PRP), Arnoldo
Simões (PRB), Manoel Carteiro (PSB), Elimário Lima (PSDB), Luciano Almeida
(MDB), Deni da Metalúrgica (PSD), Orlando de Amadeu (PSDB) e Cleiton Bolly
Bolly (SD), que solicitam obras e serviços nas áreas relacionadas de infraestrutura,
saúde, social e cultura.

A pauta completa da 30ª
sessão pode ser conferida no link “Agenda”, no site da Câmara Municipal de
Simões Filho (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br).

A sessão começa às 9h com transmissão ao vivo pelo site da Câmara (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br), pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/cmvsf) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Fonte: Ascom CMSF