O Projeto de Lei nº 012/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração das nomenclaturas e realocação de cargos da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal será apreciado na 46ª sessão ordinária presencial e remota desta terça-feira (9). A matéria que será lida em Plenário ainda carece de análise pelas Comissões Permanentes da Casa para, posteriormente, ser votada pelos vereadores.

O PL nº 012/2020 que altera as nomenclaturas e realocação de cargos da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal altera a Lei Municipal de nº 1.115 de 26 de abril de 2019, altera a Lei Municipal de nº 1.127 de 27 de junho de 2019 e dá outras providências.

O referido projeto deve ser discutido pelos parlamentares nas comissões, antes de seguir para apreciação e votação em plenário.

Na Ordem do Dia, os edis apreciam e votam o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças para, em seguida, votarem em primeira discussão o Projeto de Lei nº 002/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração do quadro de pessoal da Estrutura Funcional da Câmara de Vereadores do Município de Simões Filho, dando-se nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 966/2015 e dá outras providências com o objetivo de atualizar e modernizar as carreiras dos servidores da Casa Legislativa.

O plano de carreira da CMSF trata de questões relacionadas a estrutura organizacional e hierárquica, remuneração e aposentadoria dos servidores. Também trata de redefinição da carreira e da hierarquia funcional na instituição, proporcionando transparência e eficiência nos processos seletivos, e segurança jurídica aos servidores já investidos no cargo com planos de carreira consolidados.

O presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), informou que o Projeto de Lei em tramitação foi elaborado em consonância com a readequação da estrutura administrativa da Casa Legislativa com o objetivo de otimizar os serviços prestados à população e a organização interna de suas atividades.

“Se tiver que melhorar eu estou disposto a fazer, pois quero o melhor para todos os servidores. Estou fazendo isso para organizar a Casa”, explicou o presidente.

Durante o expediente, serão lidos mais dois Projetos de Lei, ambos de autoria do Executivo, entre eles, o Projeto de Lei nº 010/2020 que altera a ementa, os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Lei Municipal de nº 1.050 de 27 de dezembro de 2017 e dá outras providências, e também, o Projeto de Lei nº 011/2020 que altera a ementa, os artigos 1º e 2º da Lei Municipal de nº 1.149 de 22 de novembro de 2019 e dá outras providências. Ambos os projetos passarão por apreciação e análise pelas Comissões Permanentes do Legislativo que emitirão pareceres referentes aos dois PL’s antes de serem votados em plenário.

O público poderá acompanhar a 46ª Sessão Ordinária de 2020 através de transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camarasimoesfilho), pelo site institucional do Legislativo (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e também pela Rádio Simões Filho FM 87,9.

Durante o período de distanciamento e isolamento social, as sessões da Câmara estão sendo realizadas na modalidade presencial e remota, simultaneamente, sem a presença do público nas galerias do plenário, em cumprimento e obediência as Portarias Legislativas nºos 044/2020, 045/2020, 066/2020 e 072/2020 que determinam a adoção de uma série de medidas preventivas tomadas pela Casa para evitar a aglomeração de pessoas e o risco de contágio e de transmissão pelo Covid-19, diante do quadro de pandemia mundial causada pelo Coronavírus e reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O acesso às dependências da Casa e ao plenário em dias de sessões será feito somente pelos vereadores, servidores e profissionais de imprensa.

Fonte: Ascom CMSF