Após decisão judicial que tentava cassar vereadores, Justiça Eleitoral extingue processo em Simões Filho e Ministério Público confirma que não recorrerá

A Justiça Eleitoral da Bahia extinguiu o processo que pedia a cassação dos mandatos de vereadores eleitos em Simões Filho, sob acusação de fraude à cota de gênero. A decisão foi baseada em falhas processuais, como a ausência de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, os vereadores eleitos não foram incluídos formalmente no processo.

A novidade agora é que o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável pela ação, confirmou que não irá recorrer da decisão. Em manifestação oficial ao Juízo da 33ª Zona Eleitoral, a promotora Mariana Pacheco de Figueiredo declarou ter ciência da sentença e informou que dispensa o prazo recursal, colocando um ponto final definitivo no caso.

“O Ministério Público Eleitoral manifesta sua ciência quanto à sentença proferida, bem como informa que dispensa o prazo recursal”, diz o documento assinado eletronicamente pela promotora.

Com isso, o processo está oficialmente encerrado, e os vereadores eleitos seguem com seus mandatos garantidos.