A Prefeitura de Simões Filho informou que a Dispensa de Licitação nº 001/2025, referente à aquisição de cestas básicas e kits de higiene para o programa “Comida em Casa”, foi realizada em conformidade com a legislação vigente, conforme previsto no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O procedimento administrativo (Processo nº 15303/2024) foi iniciado após a tentativa frustrada de contratação por meio do Pregão Eletrônico nº 030/2024 (Processo nº 7330/2024), cujo aviso de licitação fracassada foi publicado em 25 de outubro de 2024. Diante da impossibilidade de efetivar a aquisição via pregão, a Administração Municipal optou pela contratação direta, amparada pela legislação.
O programa “Comida em Casa” busca garantir segurança alimentar e nutricional para famílias em situação de vulnerabilidade social. Os itens adquiridos serão distribuídos a beneficiários atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Acolhimento de Idosos e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de mães atípicas do município, que enfrentam desafios adicionais no cuidado de seus filhos e necessitam desse apoio essencial.
A concretização dessa licitação trará benefícios significativos para a população de Simões Filho. Entre eles, destaca-se a garantia de segurança alimentar e nutricional para as famílias mais necessitadas, o apoio às mães atípicas, que enfrentam desafios no cuidado de seus filhos, e a promoção da saúde e higiene, com a entrega de kits que ajudam na prevenção de doenças. Além disso, a medida contribui para a redução das desigualdades sociais e assegura uma resposta ágil às demandas emergenciais da população.
A Prefeitura reforça que o processo foi conduzido com total transparência, incluindo uma ampla pesquisa de preços e a devida divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, assegurando a lisura e a legitimidade do certame.
Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a promoção de políticas públicas que garantam os direitos da população, especialmente daqueles que mais necessitam.
CONFIRA NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Simões Filho esclarece que a Dispensa de Licitação nº 001/2025, destinada à aquisição de cestas básicas e kits de higiene no âmbito do programa “Comida em Casa”, foi conduzida em total conformidade com os trâmites legais, com base no artigo 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
O procedimento administrativo (Processo nº 15303/2024) foi instaurado após a tentativa frustrada de contratação por meio do Pregão Eletrônico nº 030/2024 (Processo nº 7330/2024), cujo aviso de licitação fracassada foi publicado em 25/10/2024. Diante da impossibilidade de efetivar a aquisição por meio do pregão, a Administração Municipal adotou os dispositivos legais para viabilizar a contratação direta.
O Programa “Comida em Casa” tem como objetivo garantir segurança alimentar e nutricional a famílias em situação de vulnerabilidade social. Os itens adquiridos serão destinados a beneficiários atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Acolhimento de Idosos e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além de mães atípicas do município, que enfrentam desafios adicionais no cuidado de seus filhos e necessitam desse suporte essencial.
Vale destacar que, além do cumprimento rigoroso das exigências legais, o processo foi conduzido com total transparência, incluindo ampla pesquisa de preços e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, garantindo lisura e legitimidade ao certame.
A Prefeitura de Simões Filho reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a promoção de políticas públicas que assegurem os direitos da população, especialmente daqueles que mais precisam.
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