Apesar de contrário à medida, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei para atender determinação da Constituição portuguesa
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou a lei que descriminaliza a eutanásia no país. A promulgação ocorreu nesta terça-feira (16), após o Parlamento derrubar quatro vetos do mandatário, que é contrário à medida.
“O presidente da República promulgou o decreto […] como era obrigado” a fazer pela Constituição, informou o gabinete da Presidência, por meio de nota.
O primeiro projeto sobre o tema foi aprovado em 2021, pelo Legislativo de Portugal. Desde então, o Parlamento aprovar várias versões da lei, mas o presidente apresentou sucessivos vetos apontados por críticos como tentativas de atrasar a matéria.
Na última sexta-feira (12), no entanto, os deputados aprovaram a lei por 129 votos a 81, derrubando veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
A legislação em questão autoriza a morte assistida em casos em que o cidadão esteja “em situação de sofrimento intenso, com lesão definitiva de extrema gravidade ou doença grave e incurável”.
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