O ex-prefeito de Simões Filho, José Eduardo Mendonça de Alencar, integra a lista de levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que reuniu nome de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. A lista destaca as contas do ex-gestor municipal no exercício de 2013 que foram rejeitadas, com data de decisão em 24/04/2015, entretanto, as contas foram aprovadas pelos vereadores da base governista da época.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), também fez o mesmo levantamento nos estados da Federação. O levantamento teve como objetivo examinar possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que impediriam os ex-gestores de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais.
O material foi entregue ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, nesta segunda-feira (13), pelos presidentes do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho.
De acordo com o presidente do TRE-BA, a inclusão do gestor na lista, em razão da rejeição de contas, por si só, não significa que o administrador público está impedido de se candidatar a um cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral examinar se as contas foram rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível ao órgão competente”. Destacou que o interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
O conselheiro Francisco Andrade Netto ressaltou a contribuição que os órgãos de controle externo vêm dando para a boa governança e a moralidade da administração pública, ao “denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular – não permitindo que disputem eleições -, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas, na representação política ou administração pública, auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir”.
Já o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, observou que é dever dos órgãos de controle externo, “em nome da cidadania, trabalhar no sentido de identificar e contribuir para que sejam excluídos da vida pública, da administração, dos órgãos legislativos e de estado, todos aqueles que não honram o serviço público. Esta é a tarefa dos órgãos de controle. Precisamos estimular os que cumprem os princípios basilares exigidos pela Constituição, de legalidade, impessoalidade e moralidade e eficiência”.
Também participaram da cerimônia de entrega das listas, o corregedor geral do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o vice-presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio, e o corregedor do TCE, Inaldo Araújo.
Confira lista completa de Contas Julgadas Irregulares no link abaixo:
http://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/listagestorestcmtre2018.pdf
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