Programa oferece ainda desconto de 95% nas multas e nos acréscimos moratórios; saiba como aproveitar
Contribuintes baianos com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Refis IPVA Bahia e garantir o parcelamento da dívida em até duas vezes. O programa, promovido pelo Governo do Estado, oferece ainda desconto de 95% nas multas e nos acréscimos moratórios, benefício válido para pagamentos feitos até o fim do mês.
A simulação do valor e a adesão ao parcelamento podem ser feitas diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), informando o Renavam do veículo ou o número do Processo Administrativo Fiscal (PAF). Após o dia 31, o débito poderá ser quitado apenas em parcela única, já que o programa segue aberto somente até 28 de novembro. Nos casos de parcelamento, o valor mínimo de cada prestação não pode ser inferior a R$ 200.
Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, as condições do Refis valem para todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que já foram ajuizados, desde que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. De acordo com o órgão, mais de 14 mil contribuintes já aderiram ao programa desde o início da campanha.
Como aderir ao Refis
Para participar, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz-BA e inserir o número do Renavam ou do PAF. O sistema exibirá as opções de pagamento — à vista ou parcelado — e os respectivos valores. Após selecionar a modalidade desejada e confirmar os dados, o usuário poderá gerar o boleto para pagamento.
No caso do pagamento à vista, o contribuinte deve informar a data da quitação, que precisa ocorrer até o último dia útil do mês corrente, e confirmar a operação na própria plataforma.
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