Processo contra vereadores de Simões Filho perde força e aponta para provável extinção

Ganha novos contornos o processo movido contra vereadores eleitos em Simões Filho sob a acusação de suposta fraude à cota de gênero. De acordo com documentos apresentados pela defesa e recentes entendimentos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o processo pode ser extinto antes mesmo de chegar ao julgamento de mérito.

Em petição apresentada no dia 29 de julho de 2025, a defesa da candidata Nilzete Cerqueira reforça que a ação possui vícios insanáveis e que o próprio Ministério Público Eleitoral não se manifestou sobre uma preliminar crucial levantada desde a contestação: a ausência de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, a não inclusão de todos os candidatos eleitos pelos partidos envolvidos. Essa falha, segundo a jurisprudência mais recente do TRE-BA, gera decadência do direito de ação, ou seja, torna o processo inválido.

A defesa baseia-se em decisão unânime do TRE-BA, datada de 21 de julho, que reafirma o entendimento de que em ações que pedem a cassação de mandatos, nulidade de votos e recálculo de quocientes eleitorais, é imprescindível incluir todos os eleitos no polo passivo, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Além disso, a própria candidata Nilzete apresentou defesa no prazo legal, ao contrário do que vem sendo propagado em redes sociais e grupos de mensagens, onde opositores alegam, sem fundamento, que as candidatas não teriam se defendido. A realidade é que apenas uma candidata apresentou defesa fora do prazo, e o partido ao qual ela pertenceu sequer elegeu vereador, o que não altera o quociente partidário e tampouco impacta o resultado eleitoral.

O juiz da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho agora analisa os argumentos apresentados, e pode proferir julgamento antecipado da lide, extinguindo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com base na ausência de pressupostos processuais e na decadência já reconhecida pela Corte Regional.

Com isso, ganha força o cenário de que nenhum vereador perderá o mandato, confirmando a lisura do pleito e a vontade do povo simõesfilhense, que escolheu democraticamente seus representantes na Câmara Municipal.