A Prefeitura de Simões Filho sancionou nesta segunda-feira, 5 de maio, a Lei nº 1.338/2025, que determina que os estabelecimentos comerciais do município devem oferecer gratuitamente sacolas sustentáveis aos clientes. A medida busca incentivar práticas mais responsáveis com o meio ambiente e garantir segurança no transporte de produtos.
De acordo com a legislação, os comércios deverão disponibilizar sacolas recicláveis, biodegradáveis ou de papel, desde que adequadas ao acondicionamento e transporte das mercadorias. A escolha do tipo de sacola fica a critério de cada estabelecimento, respeitando as opções previstas na lei.
A norma também estabelece que os materiais utilizados devem ser, preferencialmente, oriundos de fontes renováveis, e os estabelecimentos deverão informar os consumidores sobre a nova regra por meio de sinalização clara e visível.
A lei se estende também aos atacadistas que realizam vendas no varejo. Em casos de descumprimento, os consumidores poderão denunciar aos órgãos competentes, e os responsáveis estarão sujeitos às penalidades previstas.
A regulamentação da lei, com definição dos prazos e formas de fiscalização, será feita pelo Poder Executivo. A Lei nº 1.338/2025 já está em vigor e reforça o compromisso da atual gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e o cuidado com o meio ambiente.
A iniciativa é assinada pelo prefeito Devaldo Soares de Souza e aprovada por todos os vereadores na Câmara Municipal.
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