O funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito tem potencial para dificultar a pauta de projetos na Casa
Após o desgaste com o governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promete abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O anúncio foi feito durante reunião do colégio de líderes nesta terça-feira (16).
Há na Câmara, no momento, 8 pedidos de instalação de CPIs. A dúvida é se haverá obrigatoriedade de seguir a ordem das datas que os pedidos foram protocolados ou se é possível furar a fila.
O funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito tem potencial para dificultar a pauta de projetos na Casa. Além disso é um ambiente de denúncias em pleno ano eleitoral.
Um dos pedidos de CPI prontos para acolhimento pede investigação sobre abuso de autoridade e atos de censura de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assuntos polêmicos – A abertura desta comissão mostraria um gesto de Lira aos pares que pressionam por um freio aos poderes do Judiciário, principalmente depois da prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.
A área de segurança pública, que é calcanhar de Aquiles do governo Lula, também tem CPI na lista. O pedido para apurar denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil é motivo para preocupação no governo, principalmente depois da fuga inédita num presídio federal ocorrida este ano.
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