Agência reguladora ressaltou que a concessionária das BRs 324 e 116 já quitou as multas que estavam pendentes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu na segunda-feira (21) arquivar o processo de caducidade contra a concessionária Viabahia. As cinco multas que estavam pendentes foram quitadas em janeiro pela empresa que administra as BRs 324 e 116. A concessão envolve um impasse antigo entre empresa e Ministério de Infraestrutura.
O processo de caducidade foi aberto em dezembro do ano passado, após críticas seguidas e públicas do titular do Minfra, Tarcísio Gomes de Freitas, que chegou a falar em intervenção na concessionária. Já a agência justificava a caducidade nas penalidades pendentes. “Em razão das apurações de infrações já finalizadas pela ANTT, há mais de R$1.700.000,00 inscritos em dívida ativa”. À época, a concessionária argumentou que buscava construir uma solução conciliatória junto ao governo federal.
Em agosto do ano passado, alegando descumprimento de metas em investimentos, a agência reduziu as tarifas da ViaBahia em 14,38%, em média. Porém, após decisão judicial, os valores foram recompostos em fevereiro deste ano.
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