A Prefeitura Municipal de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS), convida os simõesfilhenses para participar da Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 2º quadrimestre de 2018, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). A cerimônia será nesta quinta-feira, 17 de setembro, às 09h, na Câmara Municipal de Vereadores, situada na Praça da Bíblia, S/N – Centro.
“A transparência pública é à base da nossa administração, que é plural e participativa. Além de atender uma exigência legal, a audiência faz parte do compromisso da nossa gestão, de manter a transparência com os simõesfilhenses e o legislativo”, destacou Dinha Tolentino, prefeito.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com o propósito de assegurar a execução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, fazendo acontecer a “gestão fiscal responsável”.
No RGF, contém informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito, entre outras.
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