Os servidores ativos e aposentados de Simões Filho, que ainda trabalham, poderão solicitar Desligamento Voluntário (PDV) até o dia 20 de janeiro. Eles serão indenizados com base no tempo em que atuaram no município.
Os interessados devem comparecer à recepção da Secretaria de Administração (Sead), no prédio da Prefeitura, localizada no Centro, para preencher e protocolar o requerimento de adesão. As solicitações serão encaminhadas para o Comitê Gestor, que irá instruir o processo e encaminhar à Secretaria da Fazenda (Sefaz), para análise de disponibilidade financeira e orçamentária.
A medida está amparada pela Lei Municipal 1076/2018, que visa a melhor alocação dos recursos humanos e modernização da administração, além de auxiliar no equilíbrio das contas públicas.
O programa possui incentivo de adesão, com indenização de até 200% do vencimento base do servidor, somados ainda a indenização da licença prêmio não gozada, convertida em pecúnia. Caso o valor a receber ultrapasse o estabelecido pela Lei, o comitê realizará análise de viabilidade orçamentária para efetivação do pagamento
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