Projeto de Lei Orçamentária Anual será discutido em audiência pública no plenário da Câmara nesta quinta (29)

Projeto de Lei Orçamentária Anual será discutido em audiência pública no plenário da Câmara nesta quinta (29)

- EmSimões Filho
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A Câmara de Vereadores, através da Comissão de Finanças, convida a todos para a audiência pública que vai apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, nesta quinta-feira (29), no plenário do Legislativo Municipal.

O encontro é promovido pela Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que funciona como uma importante ferramenta de transparência pública, como afirma o secretário Carlos Roberto de Carvalho.

Além do secretário, estarão presentes técnicos da SEFAZ, vereadores e assessores dos gabinetes responsáveis para auxiliar os parlamentares na elaboração de emendas, especialmente as impositivas.

A audiência pública será aberta pelo presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), que conduzirá a mesa principal ocupada também pelo secretário da SEFAZ, Carlos Roberto de Carvalho e técnicos da pasta que farão a explanação da LOA. Depois, haverá a exposição das propostas legislativas, com a concessão da palavra aos vereadores. Em seguida, as propostas serão debatidas, com a concessão da palavra ao público e, depois, o encerramento.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), destacou a forma como a Prefeitura tem conduzido o processo de elaboração da LOA, chamando toda a sociedade a participar do debate democrático e transparente de forma a poder dar sua opinião e contribuir para a aplicação de forma eficiente do orçamento municipal.

Sobre a audiência pública, o secretário da SEFAZ, Carlos Roberto de Carvalho, disse que é importante porque democratiza a discussão. “A audiência promove a transparência pública, um compromisso da administração do gestor Diógenes Tolentino e a participação popular é de fundamental importância. Esse encontro visa discutir as metas e prioridades para 2020”, pontuou o secretário.

Na Audiência, a comunidade pode apresentar suas sugestões que devem ser anexadas na LOA, através de emendas dos vereadores e que, obrigatoriamente, terão que ser cumpridas pelo Executivo Municipal.

Reforçando o convite, a Audiência Pública é um espaço democrático e aberto à população e a presença de todos é fundamental para o fechamento da Lei Orçamentária Anual.

Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Na LOA, está disciplinada todas as ações do governo municipal e as fontes dos recursos para custear as ações. A participação popular é necessária para saber o que os moradores querem de melhorias para o seu bairro, para a sua rua, enfim ajudar a definir qual a cidade que todos querem.

Fonte: Ascom CMSF

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