A Câmara de Vereadores, através da Comissão de Finanças, convida a todos para a audiência pública que vai apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020, nesta quinta-feira (29), no plenário do Legislativo Municipal.
O encontro é promovido pela Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que funciona como uma importante ferramenta de transparência pública, como afirma o secretário Carlos Roberto de Carvalho.
Além do secretário, estarão presentes técnicos da SEFAZ, vereadores e assessores dos gabinetes responsáveis para auxiliar os parlamentares na elaboração de emendas, especialmente as impositivas.
A audiência pública será aberta pelo presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), que conduzirá a mesa principal ocupada também pelo secretário da SEFAZ, Carlos Roberto de Carvalho e técnicos da pasta que farão a explanação da LOA. Depois, haverá a exposição das propostas legislativas, com a concessão da palavra aos vereadores. Em seguida, as propostas serão debatidas, com a concessão da palavra ao público e, depois, o encerramento.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), destacou a forma como a Prefeitura tem conduzido o processo de elaboração da LOA, chamando toda a sociedade a participar do debate democrático e transparente de forma a poder dar sua opinião e contribuir para a aplicação de forma eficiente do orçamento municipal.
Sobre a audiência pública, o secretário da SEFAZ, Carlos Roberto de Carvalho, disse que é importante porque democratiza a discussão. “A audiência promove a transparência pública, um compromisso da administração do gestor Diógenes Tolentino e a participação popular é de fundamental importância. Esse encontro visa discutir as metas e prioridades para 2020”, pontuou o secretário.
Na Audiência, a comunidade pode apresentar suas sugestões que devem ser anexadas na LOA, através de emendas dos vereadores e que, obrigatoriamente, terão que ser cumpridas pelo Executivo Municipal.
Reforçando o convite, a Audiência Pública é um espaço democrático e aberto à população e a presença de todos é fundamental para o fechamento da Lei Orçamentária Anual.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Na LOA, está disciplinada todas as ações do governo municipal e as fontes dos recursos para custear as ações. A participação popular é necessária para saber o que os moradores querem de melhorias para o seu bairro, para a sua rua, enfim ajudar a definir qual a cidade que todos querem.
Fonte: Ascom CMSF
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