Prefeitos e vereadores podem ter mais dois anos de mandato

Prefeitos e vereadores podem ter mais dois anos de mandato

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Os prefeitos e vereadores de todo o país podem ter seus mandatos prorrogados por mais dois anos até 2022, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Apresentada durante a Marcha dos Prefeitos na última semana, em Brasília, pelo deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), a PEC protocolada na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (12), tramita no Legislativo Federal e tem conseguido apoio de entidades nacionais que representam prefeitos e vereadores.

Por coincidência, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), autor da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 49/2019, que prorroga os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por mais dois anos, protocolou a proposta no dia 10 de abril, na mesma data quando houve a presença maçica de prefeitos de todo o país que participaram da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília.

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