Prefeito de Camaçari sanciona lei para empréstimo de R$ 277 milhões com banco internacional

Prefeito de Camaçari sanciona lei para empréstimo de R$ 277 milhões com banco internacional

- EmRMS
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O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), sancionou lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Corporação Andina de Fomento – CAF, um banco da America Latina, com sede na Venezuela. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município, no dia 16 deste mês.

No ano passado, o prefeito pediu autorização para contrair o empréstimo a Câmara de Vereadores, encaminhando o projeto de lei em caráter de urgência, sem apresentar nenhum projeto a ser executado com os recursos.

De acordo com o site Camaçari Alerta, em sessão polêmica, realizada no final de dezembro de 2017, em que os portões da Câmara de Vereadores foram fechados e a população proibida de participar, os vereadores da bancada governista aprovou a lei.

O texto diz que o financiamento que terá a garantia da União será em moeda internacional, no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares americanos), representando mais de R$ 277 milhões de reais.

Ainda segundo a Lei, os recursos serão voltados para o Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do município.
Entre os artigos, destaca-se que a operação de crédito autorizada pela Lei terá suas condições de prazo e encargos financeiros definidos a partir das normas estabelecidas pela CAF.

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