O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-deputado Luiz Caetano (PT) e manteve a decisão que confirmou sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esta é a segunda derrota do petista na Suprema Corte. No início do mês, ele pediu ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a suspensão da decisão, na tentativa de reassumir o mandato de deputado federal. Toffoli, contudo, negou a petição e mandou o caso para o Mendes, relator da matéria.
Como a decisão do TSE havia sido por unanimidade, eram pequenas as chances de Caetano conseguir reverter a sentença no STF. A petição do petista foi protocolada pela defesa de Caetano no dia 29 de janeiro.
A vaga de Caetano ficou com o deputado federal Charles Fernandes (PSD). Ainda neste mês, um recurso de Caetano foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, manteve a condenação dele em segunda instância por improbidade administrativa por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito do município.
Informações Bocão News
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