Comissão de Ética da Câmara instaura sindicância para apurar denúncia do vereador Luciano Almeida contra vereador Adailton Caçambeiro

Comissão de Ética da Câmara instaura sindicância para apurar denúncia do vereador Luciano Almeida contra vereador Adailton Caçambeiro

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A Comissão da Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que tem como presidente o vereador Jailson Soares Bispo (PP), o vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves (SD) como relator e o vereador Everaldo da Silva (PRP) como membro, instaurou uma sindicância nº 001/2019 para apuração de denúncia feita pelo vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) contra o vereador Adailton Santos de Andrade (PRP) por quebra de decoro parlamentar, após agressão física ocorrida durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças realizada no dia 17 de outubro.

Neste sentido, a Mesa Diretora determinou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de procedimento investigativo para apuração dos fatos, após o vereador Luciano Almeida ter denunciado o colega de parlamento de agredi-lo fisicamente com soco durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças, com a presença dos demais parlamentares.

Durante o processo de apuração do fato, foi solicitado ao Jurídico da Casa Legislativa que reunisse todos os autos e ações judiciais disponíveis sobre o caso para embasar os trabalhos da sindicância.

De acordo com a Procuradoria Jurídica do Legislativo, a reunião da Comissão de Ética que ocorreu nesta quarta (27) foi a última antes da elaboração final do Parecer que será encaminhado ao plenário onde será discutido e votado pelos edis da Casa em sessão extraordinária.

Um documento já emitido pelo presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e publicado pela Assessoria de Comunicação da Casa (Ascom), esclarece que os vereadores não compartilham com atos de violência e estão cientes da importância e responsabilidade social do cargo público que exercem.

Vale ressaltar, que de acordo com a Lei, em caso de quebra do decoro parlamentar, o vereador pode ser punido com a perda do cargo.

 

Fonte: Ascom CMSF

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