A Comissão da Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que tem como presidente o vereador Jailson Soares Bispo (PP), o vereador Cleiton Aparecido dos Santos Alves (SD) como relator e o vereador Everaldo da Silva (PRP) como membro, instaurou uma sindicância nº 001/2019 para apuração de denúncia feita pelo vereador Luciano da Silva Almeida (MDB) contra o vereador Adailton Santos de Andrade (PRP) por quebra de decoro parlamentar, após agressão física ocorrida durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças realizada no dia 17 de outubro.
Neste sentido, a Mesa Diretora determinou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a abertura de procedimento investigativo para apuração dos fatos, após o vereador Luciano Almeida ter denunciado o colega de parlamento de agredi-lo fisicamente com soco durante a reunião das Comissões de Justiça e Finanças, com a presença dos demais parlamentares.
Durante o processo de apuração do fato, foi solicitado ao Jurídico da Casa Legislativa que reunisse todos os autos e ações judiciais disponíveis sobre o caso para embasar os trabalhos da sindicância.
De acordo com a Procuradoria Jurídica do Legislativo, a reunião da Comissão de Ética que ocorreu nesta quarta (27) foi a última antes da elaboração final do Parecer que será encaminhado ao plenário onde será discutido e votado pelos edis da Casa em sessão extraordinária.
Um documento já emitido pelo presidente da Câmara, Orlando de Amadeu (PSDB), e publicado pela Assessoria de Comunicação da Casa (Ascom), esclarece que os vereadores não compartilham com atos de violência e estão cientes da importância e responsabilidade social do cargo público que exercem.
Vale ressaltar, que de acordo com a Lei, em caso de quebra do decoro parlamentar, o vereador pode ser punido com a perda do cargo.
Fonte: Ascom CMSF
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