O juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto rejeitou a denúncia contra a secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Juliana Paes. A secretária é acusada pelo promotor de Justiça Everardo Yunes de comandar um esquema de cobrança de propina para aprovar empreendimentos imobiliários no município de Camaçari.
Na sentença desta terça-feira (20), favorável a Paes, o juiz elenca falhas no processo, como a não atribuição de competência da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camaçari para tratar a questão, que é de esfera criminal.
Além disso, a decisão diz que a denúncia se resume “às alegações de pessoas que não tiveram seus interesses atendidos e que, caso realmente se considerem perseguidos ou injustiçados com as negativas da administração, poderiam ter adotado os procedimentos judiciais cabíveis, como o ajuizamento de Mandado de Segurança, por exemplo”, diz um trecho da sentença.
Ainda conforme veredicto, o processo também não ofereceu o direito de defesa dos acusados, sendo que a audiência contra Juliana Paes foi marcada para o dia 6 de março próximo, quando a denúncia foi protocolada em 8 de fevereiro passado.
Por Bahia Noticias
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