O transporte para chegar até o balneário de Morro do São Paulo, no município de Cairu, está preocupando a Justiça e o legislativo baiano. Um dos destinos turísticos mais procurados da Bahia, sobretudo por estrangeiros, tem sua ligação hidroviária, partindo de Valença ou de Taperoá, realizada por muitos barcos clandestinos. O alerta foi feito pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB).
“Isso mesmo, senhores deputados. Os barcos que levam milhares de visitantes a um dos principais destinos turísticos da Bahia operam clandestinamente, num serviço improvisado, sem fiscalização do poder público estadual e com riscos à segurança dos passageiros”, afirmou Geilson.
Segundo o deputado, a omissão do governo é tão absurda, que o promotor de Justiça Felipe Otaviano Ranauro ajuizou, na semana passada, uma ação civil pública contra o Estado, a Secretaria de Infraestrutura e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – a Agerba.
Segundo o promotor, o transporte está sendo realizado de forma irregular, pois cabe ao Estado explorar diretamente ou mediante concessão ou permissão o serviço, o que atualmente não acontece. Esse fato, explica o promotor, impede, inclusive, que o Poder Público possa exigir dos fornecedores do serviço a observância mínima das normas relacionadas à proteção do consumidor.
“Faço coro com o promotor de Justiça. O governo precisa acordar e, cuidar mais do seu transporte hidroviário, bem como do turismo do estado. Sem a regulação, planejamento e fiscalização, a segurança dos usuários está em risco”, ressaltou Geilson.
Na ação, o promotor pede à Justiça que mande o Governo do Estado fazer a regulação do transporte hidroviário intermunicipal de passageiros entre Valença e Cairu e entre Taperoá e Cairu. E que faça também, além da regulação, o planejamento, implantação, tarifação, fiscalização e licitação do serviço, nos trechos entre Valença, o Atracadouro de Bom Jardim, Gamboa do Morro e Morro de São Paulo, e também entre a sede de Cairu e o Porto da Graciosa em Taperoá.
Por Ascom
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