A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida por Olívia Santana (PC do B) marcou para o dia 25 de março uma audiência com o senador Angelo Coronel (PSD-BA) para discutir o projeto 1.256/2019, de autoria do ex-presidente da Casa do Povo, que pede a eliminação da cota de 30% para as mulheres nos espaços de representação política no Parlamento. O colegiado aprovou a elaboração de um documento, que será entregue ao senador, contendo argumentos contrários à iniciativa.
As deputadas vão usar no encontro uma camisa com o slogan “Mulheres na Política # cotassim”, pois consideram que não é apropriado acabar com a lei, para acabar com a corrupção eleitoral. Olívia ressaltou ainda que “é preciso incentivar cada vez mais a mulher na participação da vida política”. Ela informou que atualmente a Câmara dos Deputados tem 77 mulheres, com um crescimento de 51% em relação à legislatura anterior.
Na reunião desta quarta-feira (13), a Comissão dos Direitos da Mulher também aprovou uma série de audiências públicas territoriais. A primeira delas – proposta pela deputada Neusa Cadore (PT) – será realizada no dia 21, no município de Jacobina. A petista pretende debater com os moradores daquela região a violência contra a mulher. A segunda audiência itinerante já confirmada, mas ainda sem data definida, está marcada para Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Kátia Oliveira, deputada do MDB, entende que “a mulher tem de estar na linha de frente da atividade política” e anunciou que o município inaugura nos próximos dias um Centro de Referência de Atendimento à Mulher.
Olívia Santana sugeriu a terceira reunião, que acontecerá no município de Cruz das Almas. A comunista quer discutir as formas de enfrentamento à violência contra a mulher e as políticas de autonomia para as mulheres. A parlamentar aprovou ainda uma visita da comissão ao Presídio Feminino de Salvador e uma audiência pública para 15 de abril, na ALBA, sobre “ Os Impactos da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”. Será uma reunião conjunta envolvendo várias comissões do Legislativo baiano.
Quem deu uma boa notícia à bancada feminina foi a deputada Ivana Bastos (PSD). Todos os projetos voltados às mulheres que tiverem aprovação favorável pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – serão apreciados no Plenário Orlando Spínola. O mutirão acontece na última terça-feira do mês, dia 26, comunicou a pessedista.
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