O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que a ação movida contra o deputado estadual Eduardo Alencar (PSD), por suspeita de fraudes em licitações na prefeitura de Simões Filho, seja julgada pela Vara Criminal da Comarca do município da Região Metropolitana de Salvador.
Apesar de contar com prerrogativa de foro ao cumprir o mandato de deputado estadual, Eduardo Alencar responderá ao processo no primeiro grau pela ação apontar supostos crimes anteriores ao mandato da Assembleia Legislativa da Bahia, quando o irmão do senador Otto Alencar (PSD) foi prefeito de Simões Filho.
Eduardo Alencar tornou-se réu no processo no qual é acusado de liderar uma quadrilha formada por outras 16 pessoas, que fraudava licitações no município para obter vantagens indevidas.
A organização criminosa também é acusada de superfaturar obras para desviar recursos federais repassados ao município entre 2009 e 2012 (lembre aqui).
Por Bahia Noticias
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