A intenção é mostrar à população o que seria um dia sem utilizar o serviço
A polêmica na oferta do serviço de transporte particular continua em Salvador. Isso porque cresce a cada dia o número de oferta deste serviço sem regulamentação e autorização da Prefeitura Municipal. O mais novo que caiu no gosto dos usuários é o 99 Pop, aplicativo com mesma função do Uber, para carros particulares, consegue ser ainda mais barato.
Em um movimento articulado pelo Uber, todos os aplicativos de transporte privado que atuam em Salvador prometem paralisar os serviços na próxima segunda-feira (30), em protesto contra o projeto de lei que regulamenta a prática. Na ocasião, os usuários deverão ficar de 12 a 24 horas sem poder acessar o sistema do Uber, 99 Pop e similares.
Em uma reunião realizada na última quarta (25) foi anunciada a decisão de que motoristas cadastrados nas principais plataformas irão aderir à paralisação. A intenção é mostrar à população o que seria um dia sem utilizar o serviço. No encontro, dirigentes dos aplicativos ressaltaram que a proposta, cuja tramitação segue em regime de urgência no Senado, resultaria no fim da atividade em todo o país caso vire lei.
A empresa Uber pediu aos motoristas que conversem com os clientes para atrair apoio contra a matéria, de autoria do deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP). Aprovado em abril pela Câmara, o projeto estabelece o uso de placa vermelha, vistoria periódica e idade mínima para o transporte particular.
O projeto PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, a Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, alega que a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.
Em junho de 2016 o prefeito ACM Neto sancionou a lei que proíbe que veículos particulares façam o transporte remunerado de pessoas em Salvador. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 02. O projeto de lei que previa a proibição do uso de veículos particulares no transporte remunerado de pessoas, de autoria do vereador Alfredo Mangueira, foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 27 de abril deste ano. Mas até o momento o serviço continua em atuação na capital baiana.
A exploração do Serviço de Transporte de Passageiros em Táxi, seja com retribuição aferida por taxímetro seja por aluguel (Cooperativas) Transporte Escolar, Transporte Turístico e locação de veículos, depende sempre de prévia autorização da Prefeitura, através da Superintendência de Transporte Público – STP, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos, sob regime de Permissão e será regida pelas normas contidas neste Regulamento.
Para atuar o taxista precisa cumprir uma série de normas o que gera toda a polêmica e discussão. “Nós não somos contra as pessoas que trabalham nesses aplicativos, somos contra o fato de nós termos que seguir tantas regulamentações, atender a tantas exigências, que geram um custo elevados para nós taxistas e ai surgem esses aplicativos, que cobram mais barato para os passageiros, obviamente porque não tem que pagar nada além do que repassam para empresa. Isso é muito injusto”, declarou o taxista Alberto Pessoa.
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